A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou na Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (25), um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
Na peça, o presidente é acusado de crime de responsabilidade por prevaricar ao não ter denunciado Joesley Batista, um dos donos da JBS. O empresário relatou a Temer a compra de um procurador e dois juízes da Lava Jato. Além disso, a reunião não estava na agenda do presidente. A conversa foi gravada pelo empresário no dia 7 de março e faz parte das provas de acordo de delação premiada.
O texto utiliza as delações dos irmãos Batista como fundamento e solicita que eles sejam chamados como testemunhas no processo.
A OAB cita entrevista de Temer à Folha, na qual o presidente confirma a conversa no encontro. Os pronunciamentos oficiais do presidente também foram usados como argumentos para o pedido de impeachment.
Lamachia disse que a OAB cumpria seu papel ao pedir o impedimento de Temer. "Dessa forma, a OAB se movimenta de maneira técnica, isenta e independente", disse.
Leia a íntegra do pedido de impeachment protocolado pela OAB
É o 13º pedido protocolado na Câmara contra o presidente, mas a avaliação na Casa é a de que dificilmente o processo seria iniciado. Primeiro, devido à demora de um processo como esse. Segundo, porque a abertura depende da aprovação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal esteio de Temer no Congresso.
Caso Maia rejeite a apreciação dos pedidos, a oposição pode recorrer ao plenário da Câmara, o que também coloca a decisão nas mãos de Maia, já que ele é quem define a pauta de votações no plenário.
TUMULTO
A entrada do presidente da Ordem Cláudio Lamachia e outros conselheiros federais da instituição foi marcada por dificuldades para acessar o prédio. Inicialmente, o número de visitantes havia sido restringido a 35– a comitiva tem 300 pessoas. A quantidade de jornalistas acompanhando os advogados também prejudicou a entrada na Câmara.
Segundo Lamachia, depois disso ainda houve mudança na portaria pela qual a comitiva acessaria o prédio. O presidente da OAB evitou falar no nome do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas deu a entender que partiu dele a ordem para dificultar o acesso da comitiva.
Maia não recebeu o pedido pessoalmente, que foi registrado no setor de protocolo da Câmara.
Diferentemente de quando a OAB entrou com pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado, dessa vez não houve protestos de populares ou parlamentares.
A decisão de pedir o impeachment de Temer foi tomada na madrugada do último domingo, quando 25 bancadas de conselheiros federais votaram pelo pedido. Uma bancada, Acre, não conseguiu chegar para a reunião.
A única bancada contra foi a do Amapá. Servidores do Estado que estavam na Câmara nesta quinta protestaram contra a decisão da bancada durante a passagem dos advogados.