O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) se tornou nesta terça-feira (16) réu na oitava ação penal da Operação Lava Jato.
A nova acusação se refere a suposto desvios na área de saúde que chegam a R$ 16 milhões.
O Ministério Público Federal denunciou no total sete pessoas por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014.
O juiz Marcelo Bretas aceitou a denúncia no fim da tarde.
Parte da propina arrecadada por Cabral na Secretaria de Saúde foi paga como doação ao Diretório Nacional do Solidariedade na eleição de 2014, afirma a denúncia.
Além do ex-governador, César Romero (ex-subsecretário de Saúde e delator), Carlos Emanuel Miranda, Luiz Carlos Bezerra (operadores financeiros), Sérgio Côrtes (ex-secretário de Saúde), e os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita são acusados pela força-tarefa Lava Jato no Rio de pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúde.
A denúncia é desdobramento da Operação Fatura Exposta, que investigou licitações supostamente direcionadas às empresas de Iskin e Estellita.
"De acordo com o relatado, os empresários eram os responsáveis por trazer ao país as empresas estrangeiras que participavam das licitações internacionais, que eram divulgadas apenas no Brasil. As empresas se articulavam entre si, fazendo um rodízio que privilegiava cada uma delas por vez. Em função do arranjo, os envolvidos sabiam quanto cada empresa cobraria pelos produtos antes mesmo de sair a cotação do pregão internacional", dizem os procuradores.
Além de Cabral, que recebia 5% dos contratos em propina segundo a Procuradoria, o ex-secretário e o subsecretário também recebiam, respectivamente, 2% e 1% sobre os valores dos contratos da saúde. Os pagamentos eram recebidos e repassados pelos operadores mensalmente e variavam entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.
DOAÇÃO DE PROPINA
De acordo com a acusação, um bilhete apreendido na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro da quadrilha, indica o pagamento de R$ 500 mil pelo empresário Gustavo Estellita no dia 25 de julho daquele ano. A data coincide com a doação da empresa Levfort ao Solidariedade.
Nesta eleição a sigla apoiou a reeleição do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A Procuradoria afirma que não é possível saber se o partido sabia da origem dos recursos.
"Não necessariamente o partido tem ciência de como foi feito esse aporte. Eventuais crimes de lavagem de dinheiro e outros serão alvo de investigação", afirmou o procurador regional José Augusto Vagos.
Além dos R$ 16 milhões, os procuradores afirmaram que a propina na Secretaria de Saúde movimentou mais recursos que ainda estão em investigação. A denúncia refere-se apenas aos recursos indicados em bilhetes apreendidos na casa de Bezerra.
"Colaborações internacionais estão sendo feitas para identificar novos recursos que estejam no exterior", disse a procuradora Marisa Ferrari. Estão sendo rastreados recursos nos Estados Unidos, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas.
OUTRO LADO
A defesa de Cabral informou que se manifestará no processo em curso na Justiça.
O Solidariedade afirmou, em nota, "que cumpriu com todas as cláusulas de prestação de contas exigidas na época em questão, quando eram permitidas as doações de pessoas jurídicas a partidos políticos".
"A legenda ressalta que não tinha conhecimento sobre origem ilícita do dinheiro", diz o partido.