Lula pode ser condenado por crime de corrupção? Vejamos o que diz o Código Penal. Corrupção passiva, segundo o artigo 317, é "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
A definição, como se vê, é ampla. O político ou funcionário público não precisa dar nada em troca do que recebeu. Não ajudar uma empreiteira em licitações, aprovar lei favorável a um setor econômico, conceder financiamentos especiais a esta ou aquela empresa. Basta "solicitar" uma propina, mesmo que não cumpra sua parte no trato, para ser corrupto.
Em seu depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente foi literal em suas negativas a respeito do apartamento no Guarujá, que foi visitar em companhia de Léo Pinheiro, presidente da OAS.
"Não solicitei, não recebi, não paguei e não tenho nenhum triplex", disse Lula.
Todo réu, em última análise, tem apenas duas opções a seu dispor: ou confessa ou o nega o crime de que é acusado. Mesmo diante de provas contundentes, é sempre possível dar explicações elaboradíssimas, e no fim cabe ao juiz acreditar ou não, fazer a avaliação subjetiva do que é plausível e do que não é.
Um marido entra em casa e vê a mulher, nua, no quarto com o vizinho. Adultério!, conclui. Há um largo folclore, contudo, em torno das desculpas invocadas pelo casal pego em flagrante. "Sou sonâmbulo", diz o vizinho, "e entrei aqui pensando que fosse minha cama." "Ainda bem que você chegou", diz a mulher, "este canalha tentava me violentar".
Podem persistir ao máximo nas explicações, e dizer ainda que, se o marido não está acreditando, é porque sofre de mentalidade preconceituosa, ou simplesmente tem um espírito vingativo, paranoico e persecutório.
Lula pode perfeitamente sustentar que não solicitou nem recebeu de presente o apartamento na Praia das Astúrias; não há gravação, troca de e-mails ou testemunhas de qualquer conversa nesse sentido entre ele e Léo Pinheiro.
Há, todavia, um terceiro ponto no que diz a lei. Considera-se corrupção não apenas solicitar ou receber propina, mas também "aceitar promessa de tal vantagem".
Eis que o presidente de uma das maiores construtoras do país convida Lula a visitar um apartamento no Guarujá. Ele vai, acompanhado de sua mulher, Marisa Letícia.
Pelo que declarou Lula ao juiz Moro, Léo Pinheiro comportou-se como um "vendedor". Era apenas uma proposta de negócio, não o oferecimento de um presente.
Entra aqui a questão do plausível e do implausível. Se estamos simplesmente diante da venda de um apartamento, aliás modesto, no Guarujá, qual o interesse do empresário –às voltas com contratos milionários e obras gigantescas– em fechar o negócio?
Lula diz ter encontrado inúmeros defeitos no apartamento; o imóvel não lhe convinha. A narrativa pode ser perfeitamente verdadeira. Valeria para descrever a conversa com um corretor de imóveis comum. Numa conversa com o presidente da OAS, poderia refletir contudo o desejo de receber um presente melhor.
Se Lula estivesse negando qualquer "oferta de favorecimento", teria sido melhor nem mesmo ter visitado o apartamento. Um político incorrupto recusaria imediatamente o passeio. Seria por ingenuidade que Lula aceitou uma visita ao apartamento, achando que se tratava de uma "proposta comercial" de Léo Pinheiro?
Quem quiser que acredite; não é necessário ser um perseguidor paranoico, entretanto, para duvidar dessa versão.