O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido de atuar em casos envolvendo o escritório do advogado Sergio Bermudes. Em ofício enviado à presidente da corte, Cármen Lúcia, Marco Aurélio diz ser parente de uma funcionária do escritório.
"A razão (...) é que integra o escritório (...) a advogada Paula Mendes de Farias Mello de Araújo (Paula Mello, no papel timbrado do escritório), com quem guardo parentesco sanguíneo no terceiro grau –tio, sobrinha", informa o documento.
O ministro disse que o impedimento se aplica inclusive a processos em que, "embora atue advogado que não integre, envolvam cliente do referido escritório de advocacia".
Ele também destacou que, por lei, está impedido de julgar processos envolvendo a mulher e as filhas –Marco Aurélio é casado com a desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, do Tribunal de Justiça do DF, pai da juíza Letícia Mello, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da procuradora e advogada Cristiana Mello.
A manifestação do ministro se dá em um momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta impedir o também ministro do STF Gilmar Mendes de atuar em casos envolvendo o empresário Eike Batista.
Na segunda (8), Janot pediu o impedimento de Mendes porque a mulher deste trabalha no escritório de Bermudes. Em resposta, o advogado chamou Janot de "ignorante e mentiroso". Mendes disse que "nem cogitou impedimento".
O pedido de Janot é o 45º do tipo a chegar ao STF. Nenhum dos outros 44 foi atendido até o momento.
Nesta quarta (10), Marco Aurélio disse que o pedido de Janot deve ser levado a sério. "Presume-se que a colocação do doutor Janot seja séria. ("¦) [Ele] está agindo como fiscal da lei. Como fiscal da lei, se imagina a equidistância. Não é autor e nem réu", disse.
TOFFOLI
Em dezembro passado, procuradores de São Paulo pediram a Janot para analisar a "eventual exceção de suspeição" do ministro José Antonio Dias Toffoli em atos referentes à Operação Custo Brasil.
Cinco meses depois do envio, Janot ainda não decidiu a respeito do pedido.
A suspeita sobre a imparcialidade de Toffoli na Custo Brasil é baseada em uma análise feita pela Polícia Federal no celular do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos alvos da investigação.
Peritos encontraram trocas de mensagens entre Gabas e Toffoli que "apontariam para amizade íntima entre ambos".
Há também no material uma sequência de mensagens que, segundo a PF, aponta que Toffoli voltou atrás de uma decisão no Tribunal Superior Eleitoral logo após encontro com Gabas.
A Custo Brasil, que tem Toffoli como relator no STF, investiga desvio de mais de R$ 100 milhões em contratos de crédito consignado destinado a funcionários públicos.
Toffoli determinou a soltura do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT-PR), que ficou seis dias preso por conta de uma decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo.
Ele também mandou soltar o empresário Dércio Guedes de Souza, amigo de Gabas. Tanto no caso de Bernardo quanto no de Souza, Toffoli argumentou que as prisões ocorreram em "flagrante constrangimento ilegal".
Questionada sobre o trâmite do pedido dos procuradores, a PGR disse não ser possível fornecer informação, já que o assunto é sigiloso.
Toffoli foi procurado, via assessoria do STF, mas não respondeu às ligações.