Um juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, determinou liminarmente nesta terça-feira (9), a reintegração de posse de parte do terreno onde o MST montou acampamento para fazer atos em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba.
O petista depõe ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira em ação em que é réu na Operação Lava Jato.
A área pertence à empresa All América Latina Logística Malha Sul. A decisão, que serve como mandado judicial, foi tomada nesta noite e com determinação de urgência pelo magistrado.
A empresa entrou com ação contra o MST, argumentando que "as pessoas que pretendem participar do protesto estão chegando cada vez em maior número à nossa cidade e acabaram por se apropriar indevidamente de área da União para montar o seu 'acampamento'".
Segundo a União, os manifestantes só poderiam ocupar a área se não ficassem próximos aos locais de manobra dos trens – o que não ocorreu.
"A referida área é operacional, afeta o bom desenvolvimento das atividades ferroviárias de transporte de carga da quais a autora é concessionária. Os réus invadiram, sem qualquer autorização, o pátio ferroviário localizado na Rodoferroviária de Curitiba", disse a empresa.
Na decisão, o juiz Friedmann Wendpap argumentou que "o ponto maior de preocupação externado pela ALL é a própria segurança dos manifestantes, dentre os quais há crianças, considerando que se trata de área em que os trens fazem manobras e outras operações de execução essencialmente perigosa".
No momento, no entanto, não há trens no local.
O magistrado pediu a instalação de uma cerca física para separar os manifestantes dos trilhos e "a retirada dos invasores da área operacional da autora"
A decisão foi enviada à Secretaria de Segurança do Paraná. O MST ainda pode recorrer.
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COMO SERÁ A AUDIÊNCIA - O início está marcado para as 14h; não há previsão para término
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O QUE DIZ A DEFESA DE LULA
> Nega as acusações e diz ser vítima de "lawfare", o uso de leis como "arma para perseguir e destruir um inimigo"
> A família do ex-presidente nunca recebeu as chaves nem ocupou o tríplex. Marisa Letícia havia comprado a partir de 2005 cotas de um apartamento no prédio, à época sob responsabilidade da cooperativa Bancoop, e desistiu do negócio antes de tomar a posse depois que a OAS incorporou o condomínio. Lula só esteve uma vez no local e não concretizou a aquisição do apartamento
> O tríplex é da própria empreiteira, que utiliza o imóvel para obter empréstimos e pagar credores em processo de recuperação judicial
> Sobre o armazenamento de bens, Lula nunca participou da contratação da empresa responsável e que os materiais eram um acervo presidencial, e não objetos privados
> O testemunho de pessoas que negociam delação premiada não é válido