Em reunião nesta terça-feira (9) a bancada de deputados federais do PMDB, a maior da Câmara, manifestou rejeição unânime à proposta de adoção do modelo eleitoral conhecido como "lista fechada", um dos pilares da reforma política debatida pelo Congresso.
O partido de Michel Temer, que tem 64 dos 513 deputados federais, inclina-se a apoiar o chamado "distritão".
Desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu que empresas banquem as campanhas políticas, em 2015, políticos defendem uma reforma política sob o argumento de que é impossível manter o atual modelo eleitoral apenas com financiamento público e de pessoas físicas.
Com isso, o relator da comissão especial da Câmara que debate o tema, Vicente Cândido (PT-SP), apresentou parecer com dois pilares, a mudança do atual modelo para a "lista fechada" e a criação de um novo fundo público para bancar as campanhas, no valor de R$ 2,2 bilhões.
Na "lista fechada", o eleitor não vota em candidatos isolados a deputado, como hoje, mas em uma lista de políticos pré-definida pelos partidos. O argumento dos defensores da proposta é o de que isso elimina as campanhas individuais, o que reduziria os custos das campanhas.
"Uma coisa que ficou muito clara nessa reunião é que o partido é contrário à lista fechada", disse o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP). "Em uma análise ainda superficial, acho que a mudança para a lista seria um movimento muito radical, principalmente em um momento de desencanto com a política. Poderia se passar a imagem de que estamos tirando do eleitor o direito do voto", afirma.
Já no "distritão", são eleitos os mais votados –diferentemente do modelo atual, em que a definição das cadeiras leva em conta o total de votos do partido ou da coligação, o que, em alguns casos, leva à eleição de um político individualmente menos votado do que outro.
O "distritão", porém, já foi rejeitado pelo plenário da Câmara em 2015. "Hoje é um outro momento, sinto que o 'distritão' está tomando corpo", afirmou o também peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA), presidente da comissão de reforma política.
PRAZOS
Nesta terça, a comissão da Reforma Política aprovou mais uma parte do relatório de Vicente Cândido. Dessa vez, a que unifica em seis meses o prazo de desincompatibilização para a disputa das eleições.
Hoje há prazos diversos. Cândido queria incluir no texto a proposta de que líderes religiosos que fossem se candidatar também deveriam deixar suas funções seis meses antes da disputa, mas a bancada evangélica conseguiu barrar a medida.
A comissão já aprovou a parte do relatório que cria rito especial para referendos, plebiscitos e projetos de iniciativa popular. Nas próximas semanas, deve votar a parte que trata da mudança do modelo eleitoral e a criação do fundo de campanha.
Após essa fase, esses relatórios seguem para análise do plenário da Câmara. Paralelamente ao trabalho da comissão, a Câmara também debate projeto, já aprovado pelo Senado, que estabelece uma cláusula de barreira para tentar barrar a existência de partidos pequenos e nanicos.