O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes chamou de "histórico" seu voto desta terça-feira (2) que definiu a liberdade para o ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato desde agosto de 2015. O placar foi de 3 a 2, na Segunda Turma do tribunal.
Como presidente da turma que julgou o pedido de Dirceu, Gilmar deu o último voto e desempatou o placar em favor do petista.
"Tudo que eu tinha que falar sobre esse tema eu falei ontem [terça-feira] no meu voto, acho que até um voto histórico, vocês poderiam anotar."
Ao conceder o habeas corpus, Gilmar Mendes criticou a postura dos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato, que apresentaram nova denúncia contra Dirceu poucas horas antes do julgamento, o que foi interpretado como uma tentativa de pressionar o STF.
"São jovens que não têm a experiência institucional e a vivência institucional e, por isso, fazem esse tipo de brincadeira", disse na terça-feira. "Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos de ser supremos. Curitiba passaria ser Supremo. E nenhum juiz passaria a ser Supremo", ressaltou.
VENEZUELA
O ministro, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), se encontrou nesta manhã (3) com deputados da comissão da Câmara que discute a reforma política.
Durante o encontro, afirmou que o Brasil precisa encerrar o ciclo atual de "vale tudo" na política, defendendo mais uma vez a necessidade de uma reforma no sistema.
Ele disse que, se não houver mudanças, o processo eleitoral de 2018 vai continuar com a existência de caixa dois —dinheiro de campanha usado sem conhecimento da Justiça— para financiamento de campanhas e que a corrupção abre espaço para "devaneios e aventuras", citandoa Venezuela.
"Vai ser certamente uma eleição judicializada e também policiada. Se não houver mudança no sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa dois, vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca", afirmou o ministro.
"Talvez a democracia mais sólida que tinha na América Latina era a da Venezuela. Eu não preciso contar o que aconteceu lá. A corrupção levou a situação que tem hoje". Mendes disse que "espera que não", perguntado se o Brasil caminha para entrar em situação semelhante ao país vizinho.
O STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas em 2015. Na ocasião, Gilmar Mendes foi voto vencido. E desde então critica a decisão da corte. Ele afirmou, porém, que não há como voltar atrás sobre esse tema.
"Não há possibilidade de regresso à doação corporativa. O Supremo diz que isso é inconstitucional. Não há como voltar".
Mendes disse também que acredita que o Supremo deverá barrar em breve a existência das coligações de partidos caso não haja reforma no sistema. Na delação da Odebrecht, os ex-executivos revelaram que houve compra de apoio de legendas para aumento de tempo de propaganda gratuita na TV, o que está sendo investigado.
"Estamos preocupados com todas as investigações em andamento, dos desvios, das negociações com partidos e coligações e isso vai levar certamente ao Supremo daqui a pouco a reagir, como reagiu à doação corporativa. Se não vier uma reforma política, isso vai fazer com que provavelmente o Supremo proíba também as coligações."
A comissão da Câmara apresentou nesta terça um relatório parcial, que estabelece um rito especial para a realização de plebiscitos e referendo e para a análise, pelo Congresso, de projetos de iniciativa popular.
Pontos polêmicos de financiamento e formato de candidaturas ainda estão em discussão. O presidente da comissão é o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e o relator é Vicente Candido (PT-SP), ambos investigados na Lava Jato.
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