A entrada em vigor da cláusula de barreira, que tramita na Câmara, aumentaria o repasse do fundo partidário para as grandes e médias siglas em cerca de 25%.
A cláusula é um mecanismo que pretende inibir a proliferação de partidos -hoje são 35 autorizados e outros 56 tentando o registro.
De acordo com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em debate, só terão direito a recursos públicos do fundo partidário as legendas que, nas eleições para deputado, conseguirem pelo menos 2% do total de votos válidos no país, distribuídos em 14 Estados.
Esse percentual cresceria para 3% em 2022. Hoje, basta ter o registro para receber uma fatia do bolo.
Em 2014, só 13 partidos –que hoje recebem 75% dos recursos do fundo partidário– superaram a nota de corte prevista para o ano que vem. Se a cláusula já estivesse em vigor, os outros 25% do valor total do fundo seriam retirados das pequenas legendas e redistribuídos entre eles.
Aplicando-se essa hipótese no ano atual, esses 13 partidos incorporariam os R$ 149,4 milhões previstos para as outras 22 legendas que não superaram a barreira.
O volume recebido pelos maiores saltaria de R$ 579,1 milhões para R$ 728,5 milhões. Individualmente, os maiores beneficiários seriam PT e PSDB. O primeiro saltaria de uma previsão de R$ 7,8 milhões para R$ 9,8 milhões. O segundo, de R$ 6,6 milhões para R$ 8,3 milhões.
Entre os que perderiam recursos estão siglas como o Partido Ecológico Nacional (R$ 5,8 milhões anuais) ou Partido Humanista da Solidariedade (R$ 7,7 milhões).
O fundo partidário é composto por recursos públicos e direcionado para que as siglas custeiem atividades como aluguel de sedes e serviços de comunicação.
Congressistas debatem criar um novo fundo, esse exclusivamente para financiar as campanhas, no valor de R$ 2,2 bilhões. Em sua divisão, as grande siglas teriam uma fatia menor na comparação com o financiamento empresarial, que foi proibido. Mas, se a cláusula de barreira passar, essas siglas tendem a ter mais espaço também na nova forma de financiamento.
A possibilidade de criação da cláusula gera uma grita naqueles que estão sob risco. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), "a cláusula de barreira, que tem simpatia popular devido ao excesso de partidos, vários de aluguel, permitirá esse 'rachuncho' [divisão] do fundo partidário entre os maiores partidos."
Presidente da comissão da reforma política na Câmara, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), discorda. "Quando se fala em cláusula, todos os cientistas políticos defendem. É um pedido da sociedade, não é de PMDB, de PT", afirma.
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NA JUSTIÇA
Último partido a ter o registro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o PMB (Partido da Mulher Brasileira) nasceu em 2015 e é um exemplo do cabo de força que nanicos e as grandes siglas travam pela divisão do dinheiro público que sustenta o mundo político.
Já no nascedouro o PMB se aproveitou da regra que permite a novos partidos filiar deputados sem que eles corram o risco de perder o mandato por infidelidade e atraiu 24 deputados federais.
A grande maioria estava em litígio com suas siglas antigas e viu no PMB uma oportunidade de abandonar o barco sem risco de ser cassado.
Pouco tempo depois, uma janela de troca-troca se abriu e 23 deixaram o PMB. Só restou Weliton Prado (MG).
Apesar de hoje ter apenas um deputado, o partido pleiteia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no STF (Supremo Tribunal Eleitoral) receber dinheiro público como se 24 deputados tivesse, já que o dinheiro do fundo partidário é distribuído com base nos votos que os candidatos a deputado federal das legendas tiveram nas últimas eleições.
Um valor que está hoje em torno de R$ 18 milhões. Esse montante está bloqueado pela Justiça até uma decisão final.
O advogado José Eduardo Alckmin, que defende a sigla, afirma que o PMB busca apenas ter as condições para se manter e crescer. Segundo ele, decisão em sentido contrário pode levar à impossibilidade do legítimo surgimento de novas legendas no país.