Folha de S. Paulo


Governo avalia aumentar multa de US$ 2,4 bi imposta à Odebrecht

Os US$ 2,4 bilhões (R$ 7,6 bi) que a Odebrecht se comprometeu a desembolsar no Brasil em seu acordo de leniência, espécie de delação premiada de empresas, são apenas um "importante primeiro passo" para ressarcir os danos causados aos cofres públicos, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União).

Ao contrário do Ministério Público Federal, que tem defendido os valores do acordo que fechou junto a autoridades suíças e americanas com a empreiteira, a AGU ainda avalia se a quantia é suficiente para cobrir o rombo deixado pelo esquema.

O acerto de leniência, segundo nota da Advocacia-Geral à Folha, "não afasta a atuação complementar dos demais órgãos de controle brasileiros, como AGU, Ministério da Transparência e TCU, principalmente para verificar se todo o dano causado aos cofres públicos foi ressarcido, conforme prevê a Lei Anticorrupção".

Nos últimos meses, a Procuradoria e a AGU têm tomado posições contrárias em relação ao montante que a Odebrecht deve desembolsar como multa. O valor de US$ 2,6 bilhões –sendo US$ 2,4 bilhões para o Brasil– foi assinado pela força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato em dezembro, após oito meses de negociação.

Na última semana, o acordo foi homologado pela Justiça dos Estados Unidos. No Brasil, ainda falta o aval do juiz Sergio Moro.

O pagamento, segundo o que foi fixado, será depositado em juízo e 97,5% dele servirá para ressarcir órgãos públicos e estatais, como a Petrobras, que foram prejudicados com os crimes praticados pela empresa. O restante seria usado para cobrir perdas por lavagem de dinheiro.

O cronograma de parcelamento e como os valores serão divididos entre os beneficiários ficará em sigilo pelo menos até junho.

Caso a Odebrecht cumpra seus termos, o Ministério Público, por exemplo, não pode entrar com ações de improbidade contra a empresa. A ideia dos acordos de leniência é que, em troca do pagamento de multa e do fornecimento de informações que possam resultar em novos inquéritos, a empresa preserve suas atividades.

BLOQUEIO

Apesar do acordo, a AGU pede na Justiça o bloqueio de R$ 2,1 bilhões da Odebrecht –negado na primeira instância por um juiz federal do Paraná. Cabe recurso.

O Ministério Público também tem se posicionado a favor da empresa. "Vale ressaltar que, no âmbito da Operação Lava Jato, os acordos de colaboração premiada e leniência firmados já levaram ao ressarcimento de mais de R$ 10 bilhões em valores a serem pagos pelos próprios colaboradores", disse a Procuradoria em petição judicial.

A Odebrecht defende que, "além dos valores fixados a título de dano material e imaterial", apresentou "um volumoso e sem precedente conjunto de informações, elementos de provas e inúmeras inéditas linhas de investigação". "Isso viabilizará ressarcimento sobremaneira mais amplo ao erário, em razão das novas questões que poderão ser esclarecidas e apuradas a partir de agora", disseram advogados da empresa.


Endereço da página:

Links no texto: