Advogado de políticos, empresas como Camargo Corrêa, JBS, Marfrig e de dois delatores da lista de 77 da Odebrecht, Rodrigo Mudrovitsch diz que o conflito entre órgãos do Estado está fazendo parecer que acordos de leniência são uma "missão impossível", "uma aventura".
Ele afirma que o imbróglio que se criou entre os entes estatais pode provocar um desestímulo à colaboração por parte das empresas.
Mudrovitsch avalia que há uma "hiperexposição" do Supremo Tribunal Federal na agenda política do país e diz que ministros devem se cuidar para não romperem barreiras republicanas.
Mudrovitsch defende o ex-vice-presidente de Relações Institucionais Claudio Melo Filho e José Carvalho, que tinha cargo de diretor na Odebrecht.
Ele também advoga para Gilmar Mendes, presidente do TSE e ministro do STF.
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Folha - Não foi um exagero acertar uma colaboração de 77 ex-executivos da Odebrecht?
Rodrigo Mudrovitsch - Tem de se analisar em cada caso a credibilidade e a inovação. Se houver esse binômio presente, não há problema. Pode fazer com 70, com 100, não tem matemática.
A PGR disse não a Duda Mendonça e sim para 77 executivos da mesma empresa. Não é um contradição?
A questão de selecionar com quem faz, tem de analisar na seguinte perspectiva: não há um direito subjetivo das pessoas em fazer a delação. Não é todo mundo que tem esse direito. Se trouxer novos elementos e tiver a credibilidade, passa a ter direito.
Não acha que pode acabar gerando perdão exagerado?
Acho que não. Meu ponto de preocupação é em outro sentido. Se se privilegiar com excesso a agenda de cada órgão do governo e derem possibilidade a eles de questionar acordos firmados, vão transformar a leniência em uma missão impossível.
Isso é perigoso. A AGU se opondo aos acordos de leniência. TCU dizendo que vão ser revistos. Você passa a imagem de que acordo de leniência é uma aventura.
Como resolver isso?
O Estado não pode passar mensagens contraditórias. É um desestímulo, constrange as empresas a levarem informações por causa das burocracias. A lei precisa estar mais clara, é verdade.
O senhor é advogado de dois delatores. Isso não causa estranheza de que a delação foi algo combinado?
Sempre tem de se tomar um cuidado para celebrar mais de uma colaboração ao mesmo tempo. Estou falando da ética da advocacia.
Cabe ao Ministério Público verificar se houve ajuste prévio na colaboração. Não vi isso nos casos em que eu trabalhei.
Vazamentos assustam?
Qualquer vazamento é problemático.
O senhor vê um protagonismo exagerado do Supremo?
O Supremo foi jogado muito fortemente na arena política brasileira. O Supremo não é um agente neutro. Ele é um agente político. Há, sim, excesso de protagonismo na agenda política. Temos que saber lidar com isso.
Gilmar Mendes, que é seu cliente, tem sido criticado pela exposição.
Eu não posso falar pelo ministro Gilmar. O Supremo tem de ser aberto para conversar com os agentes políticos.
O que não faz com que a gente possa imaginar que qualquer audiência seja ilícita. Natural que tenha que se ter cuidado para não romper barreiras republicanas. Não julgar causas em que tenha interesse dentro delas ou que tenha como parte seu amigo íntimo ou seu inimigo capital.
Eu concordo que um protagonismo mais forte da agenda do Supremo acaba levando a uma hiperexposição.
O Supremo tem 11 ministros. Tem de falar com cuidado sobre suspeição e impedimento. Não pode ser banalizado lá dentro. Você gera quase que inviabilidade de julgamento assim.