O presidente Michel Temer nomeou para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional um ocupante de cargo comissionado no governo, o que viola a Lei das Estatais, sancionada por ele mesmo em junho do ano passado.
O engenheiro Paulo Pedrosa, nomeado conselheiro em março, é também secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, pasta à qual Itaipu é ligada.
De acordo com a Lei das Estatais, é vedada a indicação de titulares de cargos comissionados que não tenham vínculo permanente com o serviço público (não concursados) para conselhos de administração e diretoria de empresas públicas. É o caso de Pedrosa, número dois na hierarquia do ministério.
No mês passado, o governo Temer trocou diretores e conselheiros de Itaipu que eram remanescentes de governos petistas. No lugar deles, resolveu distribuir os cargos entre partidos da base aliada, como o PPS e o PSD.
Dias após a publicação dos novos nomes, porém, o governo cancelou as nomeações de dois diretores, reagindo a reportagem do jornal "O Globo", que revelou que eles haviam sido dirigentes de partidos políticos.
A Lei das Estatais, que foi elaborada na esteira do escândalo de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato, veda dirigentes partidários em cargos de direção nas empresas públicas, mesmo se eles estiverem licenciados ou tiverem deixado o partido menos de 36 meses antes da nomeação.
Na ocasião, foram anuladas as nomeações de Rubens Penteado e Ramiro Wahrhaftig. O nome de Pedrosa, por outro lado, foi mantido por Temer, o que gerou críticas entre os partidos responsáveis pelas indicações anuladas.
'CONSTRANGIMENTO'
Penteado havia sido indicado para a diretoria técnica executiva de Itaipu pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR). O parlamentar afirmou que a indicação atendeu a um pedido direto do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
"Nunca pedi cargo a ninguém, tenho 40 anos de vida pública. Eu atendi um pedido do ministro, e colocou-se um constrangimento público para todos [com a anulação da nomeação com base na lei]", queixou-se Bueno.
Já Wahrhaftig havia sido indicação do ex-deputado e secretário estadual do Paraná Eduardo Sciarra (PSD-PR). Ele afirmou que seu partido vai apontar outro nome para a diretoria de coordenação.
A participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional, no qual Pedrosa foi mantido, é uma das mais cobiçadas entre políticos.
| Daniel Marenco - 15.dez.2010/Folhapress | ||
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| Paulo Pedrosa, secretário do Ministério de Minas e Energia nomeado conselheiro da Itaipu |
O jetom (remuneração para quem participa das reuniões) é de cerca de R$ 27 mil para cada um dos titulares das seis cadeiras do lado brasileiro –há outras seis para conselheiros paraguaios.
O salário de Pedrosa, como secretário no ministério, é de R$ 15,8 mil, complementado pelo jetom. Como jetons não são considerados salário, não incide sobre eles a aplicação do teto do funcionalismo –de R$ 33,7 mil na esfera federal.
Procurada, a Casa Civil disse que desconhecia a situação de Pedrosa e que vai reanalisá-la conforme a lei.