A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiram montar uma espécie de força-tarefa para tentar acelerar os casos relacionados à Lava Jato.
Será criado um grupo de trabalho para reforçar a equipe que cuida dos processos contra políticos.
Na semana passada, Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos no STF, vinculados à delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. No total, 98 pessoas são alvos dessas investigações.
O volume de informações causa preocupação no Supremo e na Procuradoria-Geral da República, interessada em dar celeridade aos casos.
Ainda não está decidido quantas pessoas farão parte dessa equipe de assessoria, que deve contar com funcionários de outras áreas do tribunal, possivelmente assessores e juízes.
A presidente do Supremo e Fachin decidiram tomar a iniciativa depois que o Painel informou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estava decidida a pressionar o tribunal a convocar juízes auxiliares para apoiar o relator nos processos da Lava Jato.
O ministro Fachin conta hoje com três juízes em seu gabinete: Ricardo Rachid, Camila Pentz e Paulo Farias. Eles já foram designados para atuar nos 76 inquéritos da Lava Jato abertos pelo ministro na semana passada.
Um desses juízes, Paulo Farias, trabalhava com ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro e que era o relator da operação.
O material da Odebrecht fez triplicar o volume de casos da Lava Jato no tribunal –eram 37 investigações, por exemplo, e agora são 113.
Antes de assumir a relatoria, Fachin já era o responsável também por cinco ações penais da Lava Jato no STF.
FORO PRIVILEGIADO
A expectativa no tribunal é que a presidente Cármen Lúcia coloque na pauta de maio uma ação que discute a restrição do alcance do foro privilegiado no Supremo –é incerto se a decisão pode atingir os casos da Operação Lava Jato.
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do caso, que envolve a prerrogativa dada a deputados, senadores e ministros.
Para Barroso, se o fato imputado ao parlamentar foi cometido antes do mandato, não há justificativa para que seja julgado no STF.
"Se o fato imputado, por exemplo, foi praticado anteriormente à investidura no mandato de parlamentar federal, não se justificaria a atribuição de competência ao STF", diz trecho do despacho assinado pelo ministro.
A discussão vai se dar sobre uma ação penal contra o ex-deputado Marquinhos Mendes nas eleições municipais de 2008.
Ele virou deputado federal em 2015 e o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, quando ele assumiu como suplente.
Em outubro de 2016 Mendes venceu a eleição para a prefeitura de Cabo Frio (RJ), e o caso deveria descer para o TRF (Tribunal Regional Federal). Mas, como já estava pronto para ser julgado, Barroso decidiu seguir com o assunto.
Para o ministro, o vaivém de instâncias contribui com a lentidão do sistema judiciário e a prescrição dos crimes.
Barroso diz que há 357 inquéritos e 103 ações penais em tramitação no Supremo. A corte conta com 11 ministros.
O ministro Fachin por exemplo, cuida de mais de 4 mil processos, além da Operação Lava Jato.