O ministro Edson Fachin autorizou a abertura de uma investigação sobre o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
Os documentos do STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda estão sob sigilo, foram divulgados pelo jornal "O Estado de S. Paulo" na tarde desta terça (11).
Segundo o despacho do relator da Lava Jato, dois colaboradores da empreiteira relevaram pagamentos a duas campanhas do político.
Eles citam que em 2010 foram R$ 300 mil em caixa 2, enquanto em 2014 foram R$ 280 mil em doação oficial, mas com contrapartida.
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), há indícios de propina no repasse.
"O parlamentar teria recebido doação oficial tendo, como contrapartida, assumido posições favoráveis aos interesses do Grupo Odebrecht", diz trecho da decisão.
A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.
Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.
Os delatores desse caso foram Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, e José Carvalho Filho, ex-funcionário da diretoria de Relações Institucionais.
Todos os despachos do ministro foram assinados no dia 4 de abril. A partir de agora, a Polícia Federal já poderá realizar diligências necessárias.
Ao todo, 83 inquéritos foram abertos pelo STF.
OUTRO LADO
Aleluia disse à Folha estar tranquilo e que todo homem público deve estar pronto para ser investigado. "Estou convicto de que esse procedimento vai ser arquivado. Todas as doações de campanha que recebi foram legais e estão declaradas", afirmou.
LISTA DE JANOT 2 - Quantidade de filiados, por partido, com investigação autorizada pelo STF