O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Fernando Collor (PTC-AL) sob suspeita de ter recebido R$ 800 mil de caixa dois em sua campanha ao Senado em 2010. Procurado, Collor não quis se manifestar.
O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República se baseia nas delações de dois colaboradores da Odebrecht: Fernando Cunha Reis e Alexandre José Lopes Barradas.
Os representantes da empreiteira afirmaram em seus depoimentos terem feito pagamento de R$ 800 mil à campanha de Collor ao Senado em 2010 por meio de caixa dois.
Segundo os delatores – aponta o ministro Fachin – esses repasses funcionariam como "contrapartida a interesses da empresa, notadamente na área de saneamento básico".
De acordo com o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
O parlamentar foi identificado como "Roxinho" pelo setor de operações estruturadas da empreiteira.
A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.
Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.
LISTA DE JANOT 2 - Quantidade de filiados, por partido, com investigação autorizada pelo STF
LENTO
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) é acusado de ter recebido da Odebrecht R$ 200 mil em duas parcelas. Ele aparece com o apelido de "Lento" no sistema da empreiteira.
O dinheiro teria sido destinado à campanha eleitoral de Alves Filho ao Senado, em 2010. Ele foi citado nas delações de Ariel Parente da Costa, João Antônio Pacífico Ferreira e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.
Fachin não determinou abertura de inquérito contra Alves Filho. Ele pede manifestação da Procuradoria Geral da República.
AMAZONENSES
O ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito para investigar os senadores e ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga (PMDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), sob suspeita de receberem pagamentos irregulares da Odebrecht em troca da defesa de interesses da empreiteira.
O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República se baseia na delação de Arnaldo Cumplido de Souza e Silva e de planilha apresentada por Luiz Eduardo da Rocha Soares.
Segundo a delação, a Odebrecht pagou R$ 1 milhão a Braga referente à construção da Ponte do Rio Negro. Ainda de acordo com os depoimentos, após a eleição de Braga ao Senado, as solicitações de pagamentos passaram a ser feitas por José Lopes, empresário supostamente ligado a Aziz, que assumiu o governo.
RONDÔNIA
O ministro Fachin determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Ivo Cassol (PP-RO), ex-governador de Rondônia, e João Carlos Gonçalves Ribeiro, ex-secretário de planejamento no governo de Rondônia.
Os dois foram citados na delação premiada de Henrique Valladares, ex-presidente da Odebrecht Energia.
Segundo o Ministério Público, o colaborador narra o pagamento de vantagem indevida a Cassol e Ribeiro.
Relatam, nesse contexto, o repasse, respectivamente, de R$ 2 milhões e R$ 1 milhão, em decorrência de favorecimento nos procedimentos administrativos atinentes à execução das obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, integrante do Projeto Madeira.
Os pagamentos foram implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados pelos apelidos de "Maçaranduba" e "Dallas".