O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a instauração de dois inquéritos para investigar o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).
Um deles apura se o ministro recebeu, de fato, R$ 20 milhões entre 2008 e 2014, como afirmam dois executivos da Odebrecht.
A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não.
Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.
Benedicto Júnior, o BJ, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport, disseram à PGR (Procuradoria-Geral da República) que, no período em que foi prefeito de São Paulo e, depois, quando ministro das Cidades, Kassab recebeu os recursos como "vantagem indevida".
O Ministério Público disse haver indícios de corrupção passiva e ativa, além de ocultação de bens.
O segundo inquérito trata de possíveis "pagamentos de vantagem indevida para agentes públicos em Obras Viárias de São Paulo". Segundo Fachin, o nome Kassab foi mencionado como um dos beneficiários.
O inquérito é baseado nas delações de Carlos Armando Guedes Paschoal e Roberto Cumplido.
Em 2008, a dupla foi chamada por Paulo Vieira de Souza, então diretor de Engenharia da Dersa – estatal de rodovias paulista – quando foi proposto um "acordo de mercado". Nessa mesma conversa, foi solicitado o pagamento de propina no valor de 5% do contrato, além de um adiantamento chamado de "abadá" no valor de R$ 2 milhões, dizem os delatores.
Os recursos teriam como destino a campanha de Kassab, mas o pedido acabou não sendo atendido, porque o ministro já havia recebido doações diretas do grupo ao candidato.
Para a PGR, há indícios de prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.