O julgamento da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer começa na próxima terça (4) com uma primeira disputa: a tentativa de garantir que o ministro Henrique Neves dê seu voto antes que seu mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chegue ao fim.

A defesa de Dilma pediu cinco dias de prazo para se manifestar sobre o relatório do ministro Herman Benjamin, relator do processo, que concedeu 48 horas para tanto.

O relatório é uma espécie de resumo do processo, sem juízo de valor.

O pedido da ex-presidente será analisado na abertura do julgamento de terça. Se os ministros do TSE entenderem que os cinco dias solicitados são necessários, a sessão será suspensa, impedindo que o relator apresente seu voto sobre o mérito da ação.

Neves faz sua última participação como ministro do TSE na sessão de 6 abril, quinta-feira. Seu mandato acaba dez dias depois e ele será substituído pelo advogado Admar Gonzaga, indicado por Temer.

Nos bastidores, a expectativa é que Neves acompanhe Herman Benjamin, que deve votar pela cassação da chapa presidencial.

Os aliados de Temer apostam na posição de Gonzaga contrária ao relator e torcem para que Neves fique de fora da votação.

No entanto, se prevalecer a tese de Herman sobre o prazo de 48 horas, Neves poderá apresentar seu voto antes de deixar o tribunal.

A aposta hoje no TSE, porém, é que o plenário siga o caminho de atender o pedido da defesa de Dilma.

Há ainda outras seis solicitações que podem interromper o julgamento, mas essa é considerada a mais fácil de ser aceita –ao todo, sete ministros participam da sessão.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, teve de marcar o julgamento depois que Benjamin entregou seu relatório na segunda (27) e o Ministério Público Eleitoral o seu parecer, no dia seguinte.

A estratégia de Benjamin é tentar garantir que, além de Neves, a ministra Luciana Lóssio, cujo mandato termina em maio, também consiga votar.

Diante do cenário com o prazo estendido para a defesa, o julgamento, segundo pessoas ligadas ao processo, retornaria no fim de abril, após o feriado da Páscoa, a tempo de Lóssio proferir o seu voto.

Por estar em fim de mandato, ela teria preferência para se manifestar antes do próximo da fila, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Há uma expectativa de que Lóssio vote pela cassação da chapa, o que gera uma preocupação do Palácio do Planalto, interessado em indicar o substituto dela, o advogado Tarcísio Vieira, a tempo de poder votar.

A partir desta etapa, com Lóssio e Neves fora, o cenário ficaria incerto, com a chance de os demais ministros pedirem vista (mais tempo para analisar) do voto de Benjamin, por prazo indeterminado.

Tanto que a equipe de Temer começou a esboçar estratégia jurídica para arrastar o desfecho do caso para o ano que vem.

Caso o peemedebista seja cassado pelo TSE, por exemplo, a ideia é ingressar com recursos tanto na Corte Eleitoral como no STF (Supremo Tribunal Federal), empurrando uma decisão final para a véspera da sucessão eleitoral, em 2018.

O PROCESSO

No total, 52 testemunhas prestaram depoimento ao longo do processo, aberto a pedido do PSDB para investigar se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico. Entre as testemunhas estavam dez delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato.

As defesas de Dilma e Temer pediram a anulação dos depoimentos dos executivos da empreiteira. A defesa de Temer pediu a separação das contas de campanha de Dilma e de Temer.

Já o PSDB isentou Michel Temer de "qualquer prática ilícita". Em 23 pontos, o partido chama de "abusos" cometidos por Dilma ao longo da campanha eleitoral.

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CHAPA QUENTE

Entenda a ação que pode resultar na cassação de Temer

Quem propôs

PSDB e partidos coligados ao então candidato tucano Aécio Neves em 2014

O que questionam?

• Gastos de campanha acima do limite informado à Justiça Eleitoral
• Financiamento eleitoral com dinheiro desviado da Petrobras
• Falta de com-provação de despesas de campanha

Principais pontos analisados pelo relator Herman Benjamin

1. R$ 50 milhões de caixa 2 como contrapartida de aprovação de medida provisória
Governo pediu R$ 50 milhões em 2009 para aprovação da MP que ficou conhecida como Refis da Crise. O dinheiro, porém, não foi usado na eleição de 2010 e virou crédito para 2014

2. R$ 25 milhões para compra de partidos por mais tempo na TV
Ex-executivo contou que Odebrecht pagou partidos para entrarem na coligação da chapa Dilma-Temer e, assim, terem mais tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV. (12 min contra 6 min da chapa de Áecio)

3. R$ 16 milhões de caixa 2 para marqueteiro da campanha
Os relatos dão conta de pagamentos para João Santana por meio de caixa 2, em contas no exterior. Sua mulher, Mônica Moura, teria intermediado os acertos realizados. Marcelo Odebrecht diz ter certeza de que Dilma sabia

Relatório final

Benjamin mandou aos colegas do tribunal nesta segunda

Ação está pronta para entrar na pauta de julgamento do TSE

1. Presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, definiu que ação começa a ser julgada na terça (4)
2. Benjamin é o primeiro a dar o voto na sessão de julgamento (sete ministros participam)
3. Qualquer ministro pode pedir vista do processo (o que interrompe a sessão)
4. Cada ministro pode ficar com a ação para análise

O que pode acontecer

1. Ação ser julgada improcedente: ninguém sofre punição

2. Ação ser considerada parcialmente procedente: apenas Dilma punida, por exemplo, e Temer poupado

3. Ação ser considerada totalmente procedente: cassação de Temer e Dilma se torna inelegível

Há recurso?

Sim. As partes podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal)

O que dizem as defesas?

• Não houve gasto acima do limite ou despesas não comprovadas. Financiamento foi feito de forma lícita; não compete à chapa saber se o dinheiro doado era lícito
• A defesa de Temer ainda diz que os gastos do PT e do PMDB foram feitos individualmente e pede julgamento separado