Folha de S. Paulo


Fachin deve deixar para abril decisão sobre inquéritos

Pedro Ladeira/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 15-03-2017, 14h00: Sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Carmen Lucia preside sessão. O Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot entregou ontem os pedidos de inquéritos no âmbito da operação Lava jato, cujo relator é o ministro Edson Fachin. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
O ministro do Supremo Edson Fachin (à frente) e o procurador geral da República, Rodrigo Janot

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), deve decidir apenas em abril sobre os 320 pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, relacionados à delação da Odebrecht.

A informação foi dada pela assessoria do STF. Fachin, segundo o tribunal, pretende decidir de uma vez só sobre todas as petições, que incluem a abertura de 83 inquéritos para investigar políticos
com foro na corte.

Até lá, o material –batizado de "lista de Janot", por conter os nomes dos investigados– permanece em segredo de Justiça.

Além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, há 211 de declínio de competência, 19 providências e 7 arquivamentos.

Na lista de Janot estão ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados, além de governadores, ex-governadores e outros políticos e pessoas sem foro no Supremo.

Os 320 pedidos foram feitos com base nas delações premiadas de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

A delação de outro funcionário do grupo, Fernando Migliaccio, não entrou neste pacote de pedidos da PGR, entregue em 14 de março ao STF.

O material foi digitalizado durante dias e só chegou ao gabinete de Fachin na semana passada.

De acordo com a assessoria do Supremo, os trabalhos no gabinete "entrarão pelo mês de abril".


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