O ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concluiu o relatório final do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, abrindo espaço, segundo a assessoria do tribunal, para que o julgamento comece na semana que vem.
O relatório é uma espécie de resumo do processo, sem juízo de valor. O voto de Benjamin será anunciado oficialmente somente na sessão de julgamento.
O Ministério Público Eleitoral tem até esta quarta (29) para dar seu parecer sobre o documento do relator. A partir daí, segundo a assessoria do TSE, Mendes pode pautar o julgamento para sessões da próxima semana.
Apesar da informação passada pela assessoria, Mendes ainda não anunciou a data da sessão.
Ao entregar seu relatório, Herman Benjamin pressionou o presidente do TSE ao usar trecho da lei complementar 64/90 para pedir que o julgamento ocorra na primeira sessão após o processo ficar livre para ser votado.
A aposta dentro do tribunal é que Benjamin votará pela cassação da chapa e se posicionará contra a separação das contas de Dilma e Temer na campanha em 2014.
A ação tem mais de cinco mil páginas, distribuídas em 26 volumes, além do material com provas.
O gesto de Benjamin, de entregar seu relatório nesta segunda, mudou um pouco os planos de Gilmar Mendes.
Com viagem marcada de duas semanas a Portugal em abril, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) pretendia marcar o julgamento para começar a partir de maio.
Se realmente tiver início na primeira semana de abril, o processo poderá, mesmo que alguém peça vista (mais tempo para analisar) dos autos, contar com o voto do ministro Henrique Neves, que deixa a cadeira do TSE no dia 17.
O presidente Michel Temer pretende nomear Admar Gonzaga para a vaga de Neves. Ele é ministro substituto na corte e foi eleito o primeiro na lista tríplice feita no STF para o cargo.
Em maio, a ministra Luciana Lóssio também deixa o tribunal. Ela deve ser substituída por Tarcísio Vieira. Aliados de Temer contam com os votos desses dois novos ministros para impedir a cassação da chapa.
Agora, com a possível antecipação do calendário, a estratégia pode mudar.
RELATÓRIO
No total, 52 testemunhas prestaram depoimento ao longo do processo, aberto a pedido do PSDB para investigar se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico. Entre as testemunhas estavam dez delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato.
As defesas de Dilma e Temer entregaram as alegações finais na última sexta (24) e pediram a anulação dos depoimentos dos delatores da Odebrecht.
A defesa de Temer pediu a separação das contas de campanha de Dilma e de Temer.
Já a defesa da ex-presidente argumentou que ela e Temer têm "responsabilidade solidária" pela veracidade das informações financeiras e contábeis da chapa.
Nas alegações finais, o PSDB isentou Michel Temer de "qualquer prática ilícita". Em 23 pontos, o partido chama de "abusos" cometidos por Dilma ao longo da campanha eleitoral.
"Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada, há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos", afirma trecho do texto.
O PSDB fala, entre outras coisas, em publicidade institucional em período vedado, falta de comprovação inidônea de parcelas das despesas de campanha, recebimento de doação eleitoral por empreiteiras contratadas pela Petrobras, "como parte da distribuição de propinas", gasto acima do limite informado à Justiça Eleitoral, manipulação de indicadores socioeconômicos.