A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) a primeira fase da Lava Jato baseada nos depoimentos concedidos pelos delatores da Odebrecht.
Foram cumpridos cinco mandados em Pernambuco, três no Rio de Janeiro e dois na Bahia, em Alagoas e no Distrito Federal, totalizando 14 medidas judiciais.
Todas envolveram pessoas ligadas aos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente da Casa, Humberto Costa (PT-PE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Os políticos, porém, não foram atingidos diretamente por essa fase, que não incluiu pessoas com foro privilegiado.
Os mandados foram pedidos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).
A operação foi batizada de Satélites pelo fato de os principais alvos gravitarem em torno de pessoas com prerrogativas de foro, conforme informou a PF.
Um dos mandados foi cumprido na Confederal, empresa de vigilância e transporte de valores no Distrito Federal ligada a Eunício.
Entre os investigados desta fase está o sobrinho dele, Ricardo Lopes Augusto, sócio da Confederal. A empresa é controlada pela Remmo Participações, uma holding do senador cearense.
Ricardo Augusto foi citado pelo ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho em sua delação. De acordo com o depoimento, ele intermediou o pagamento no valor aproximado de R$ 2,1 milhões a Eunício. "O valor foi dividido em duas parcelas, sendo uma paga em Brasília e a outra em São Paulo. Os pagamentos foram realizados entre outubro de 2013 e janeiro de 2014", segundo Melo Filho.
O sobrinho de Eunício também apareceu na delação do ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello, que disse que pagou, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha de Eunício ao governo do Ceará em 2014.
O pagamento teria ocorrido a pedido do lobista Milton Lyra, ligado à cúpula do PMDB no Senado. Pelo relato, Lyra informou a Mello que um emissário do senador o procuraria em 2014. Posteriormente, um sobrinho de Eunício, de nome Ricardo, pediu ajuda financeira à candidatura.
Outros alvos desta terça foram o empresário Mário Barbosa Beltrão e Sofia Beltrão, ambos ligados a Humberto Costa. Segundo pessoas envolvidas na investigação, o empresário aparece na narrativa de delatores da Odebrecht como intermediário de pagamentos ao senador.
Em 2015, a Folha publicou uma reportagem em que revelou que o senador petista recebeu R$ 60 mil de Beltrão. Segundo o parlamentar, ele é um amigo de infância que lhe concedeu "um empréstimo", informado por ambos à Receita Federal.
Beltrão já foi citado na Lava Jato em depoimento do primeiro delator da Operação, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras.
Segundo o executivo, o empresário solicitou R$ 1 milhão "para auxiliar na campanha de Humberto Costa" ao Senado, em 2010.
Paulo Roberto disse que repassou o pedido ao doleiro Alberto Youssef "para que fizesse a entrega, como de praxe", e que depois Beltrão "lhe confirmou que os recursos foram recebidos".
A Polícia Federal também investiga desvio de recursos na construção do canal do Sertão Alagoano, maior obra hídrica do Estado, para beneficiar os senadores Renan Calheiros e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), além do governador Renan Filho (PMDB-AL).
Por meio de nota, a PGR informou que o objetivo da Operação Satélites é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
O material apreendido será enviado para a PF em Brasília. A investigação referente à ação deflagrada na manhã desta terça está sob segredo de Justiça.
ODEBRECHT
Pela primeira vez, os investigadores se basearam em informações de delatores da Odebrecht para deflagrar uma operação. Em janeiro, a ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia, homologou a delação de 78 executivos ligados à empresa que deram depoimentos aos procuradores da Lava Jato em dezembro.
No caso da Operação Satélites, as medidas judiciais não integram os 320 pedidos de providência feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF na semana passada. Foram medidas cautelares solicitadas ao ministro Edson Fachin sem relação com o "pacote" entregue pela Procuradoria.
As informações fornecidas pelos delatores podiam ser usadas desde a data em que a ministra Cármen Lúcia homologou os acordos da Odebrecht.
REINCIDENTE
A capital pernambucana já foi alvo da Lava Jato em agosto do ano passado, na 33ª fase. Na época, suspeitas sobre a construtora Queiroz Galvão embasaram a ação. Havia indícios de que a construtora integrava um cartel para fraudar licitações da Petrobras, com o pagamento de propina a funcionários da estatal que se aproximariam de R$ 10 milhões.
A operação suspeitava de fraudes em contratos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e nas refinarias Abreu e Lima, Vale do Paraíba, Landulpho Alves e Duque de Caxias.
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que ele se afastou da administração da Confederal, bem como de outras empresas, em 1998, quando se elegeu deputado federal pela primeira vez, transferindo a administração para uma holding.
Dessa forma, Eunício deixou, legalmente, de se envolver diretamente nos assuntos de suas empresas, o que, juridicamente, permite que elas, por exemplo, tenham contratos com a administração pública federal.
Além disso, por meio de nota enviada por seu advogado, Aristides Junqueira Alvarenga, Eunício afirmou ter autorizado, em 2014, a solicitação de doações para sua campanha ao governo do Ceará "na forma da lei".
"O pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal, destinado a apurar versões de delatores, cujos conteúdos desconhece, é o caminho natural do rito processual", completou o peemedebista no texto, versão que repetiu ao chegar ao Senado na manhã desta terça (21).
Também em nota, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a Polícia Federal pediu ao STF o arquivamento do inquérito aberto contra ele na corte "por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação".
Completou dizendo que contribui com as autoridades e "está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública".
A assessoria de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) informou em nota que sua defesa "não teve acesso aos autos, desconhece qualquer menção ao nome do senador na operação e tampouco houve qualquer mandado de busca relacionado ao parlamentar".
"A defesa reforça que Fernando Bezerra continua, como sempre esteve, à disposição das autoridades para todo e qualquer esclarecimento e oferta de informações para comprovar que os atos do parlamentar são lícitos."
Procurada, a assessoria de imprensa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) negou que haja alguma relação do parlamentar com a ação da Polícia Federal desta manhã.
Já a defesa de Valdir Raupp afirmou que o senador "desconhece o teor da nova fase da Lava Jato, em andamento, mas está sempre à disposição do Poder Público para esclarecer fatos que digam respeito a si".