O doleiro Alberto Youssef poderá, nesta sexta-feira (17), voltar às ruas. Um dos principais personagens da Operação Lava Jato, ele entra em regime aberto no dia em que sua prisão completa três anos, assim como a investigação que o colocou atrás das grades e o tornou um de seus principais delatores.
Aos 49 anos, ele tem a chance de recomeçar, depois de ser preso oito vezes e descumprir um acordo de colaboração anterior à Lava Jato. Mas carrega consigo uma dívida bilionária com a Receita.
Youssef e suas empresas foram autuados em pouco mais de R$ 1 bilhão por sonegação fiscal. É pouco mais de um décimo do total de autuações que a Receita Federal emitiu na Lava Jato: R$ 10,7 bilhões até aqui.
Doleiros, operadores, ex-diretores da Petrobras, empresas de fachada e empreiteiras estão sendo cobrados por sonegação de imposto de renda, IOF, PIS, contribuição social sobre o lucro, além de multa. Em muitos casos, as cobranças são maiores do que o patrimônio que restou ao investigado.
"É impagável", diz o advogado de Nestor Cerveró, Paulo Xavier, sobre a dívida de seu cliente, também delator.
Delatores que já cumprem regime aberto dizem que são reconhecidos em público e reclamam que algumas vezes são hostilizados.
Alguns venderam patrimônio lícito para pagar multas com a Justiça.
"Se alguém é estigmatizado para sempre e ainda tem um débito tributário impagável, a chance de retirar o sustento de um trabalho honesto é muito mais difícil", comenta o defensor de Cerveró. "É um problema que o Estado e a sociedade têm que discutir em algum momento. Vai sobreviver de que forma? Da ajuda de parentes?".
"É uma dívida com a sociedade brasileira, e não com a Receita", rebate o procurador Daniel de Saboia Xavier, coordenador da força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, sobre as cobranças. "[Não autuar] seria uma grande injustiça com quem paga impostos."
Youssef, que pode voltar a trabalhar a partir desta sexta, vai dedicar os primeiros meses a terminar um livro sobre sua vida.
Depois, o delator que começou vendendo pastel e foi contrabandista de produtos eletrônicos do Paraguai ainda não sabe.
"Só sabe que vai ser lícito", diz Tracy Reinaldet, advogado do doleiro. "A história dele é a prova de que o crime não compensa".
"É preciso vida nova. Começar do zero", afirma o advogado Marlus Arns de Oliveira, que atende delatores como Eduardo Leite e Dalton Avancini, da Camargo Corrêa.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
 |
LACUNA LEGAL
Hoje, a lei da delação premiada só prevê acordos na área penal, sem incluir a Receita ou outros órgãos administrativos. Por causa disso, quem fez delação é autuado pelo Fisco, independentemente de ter pago multa ou devolvido bens à Justiça.
Inspirada no direito americano, a defesa do doleiro deve pleitear reduções tributárias. "É um desafio, porque não existe precedente. Mas ele colaborou também com a Receita Federal, prestou depoimento e ajudou a identificar operações onde havia sonegação", diz Reinaldet.
"A Receita conseguiu tributar valores que não poderia sem a colaboração dele."
A ideia de uma delação conjunta é defendida por outros advogados, como Arns de Oliveira.
"A população vê a delação como salvo conduto, como se todo delator estivesse fumando charuto numa cobertura nos Jardins. Mas a realidade não é essa", afirma.
Mesmo livres na área penal, há colaboradores acionados em ações de improbidade e civis públicas, com novas multas.
Para o advogado, o ideal seria uma atualização da lei, para que o cidadão fizesse um acordo com o Estado brasileiro, e não apenas com o Ministério Público.
"Eles erraram, e estão sendo punidos por isso. Mas não pode ser uma caça às bruxas", diz o advogado Maucir Fregonesi Junior, do escritório Siqueira Castro, que defende cerca de 15 clientes na Lava Jato, a maioria empreiteiras.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional admite a possibilidade de parcelar ou renegociar os débitos com os delatores.
Até agora, só R$ 388 milhões em impostos e multas da Lava Jato foram arrecadados, do total de R$ 10,7 bilhões. Até o final do ano, a Receita deve emitir mais R$ 5 bilhões em infrações.