A Justiça Federal acolheu na última terça-feira (7) uma queixa-crime do ex-ministro Geddel Vieira Lima contra um servidor do governo federal que, em agosto, o chamou de "golpista" dentro de um avião.
Na decisão, a juíza substituta Pollyanna Kelly Alves diz que o termo pode ser entendido como "expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro".
A juíza, apesar de ter decidido dar sequência ao processo por injúria, descartou as queixas do peemedebista por calúnia ou difamação –quando se acusa alguém falsamente da prática de um crime ou de um fato ofensivo à reputação.
Justificou a decisão dizendo que, a partir do impeachment de Dilma Rousseff, "a expressão tornou-se banalizada e ordinariamente utilizada".
"As palavras 'golpe' e 'golpistas' evidenciam, no contexto atual, o inconformismo daqueles que se sentiram insatisfeitos com o resultado do processo político constitucional de impedimento da ex-presidente da República", escreve a magistrada.
A Justiça deu prazo para que o servidor apresente sua resposta à acusação pelo crime de injúria. Só então decidirá pela condenação ou absolvição.
Em um voo de Brasília a Salvador em agosto do ano passado, quando Vieira Lima era ministro-chefe da Secretaria de Governo, o servidor federal Edmilson Dias Pereira anunciou a presença do peemedebista no avião em voz alta.
"Senhoras e senhores, nós temos aqui no avião, o Ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista do Michel Temer, que é parceiro do Eduardo Cunha. [...] Golpista! Golpista! Vocês vão ficar marcados para sempre como golpistas", afirmou.
Pereira filmou o episódio, que foi postado em redes sociais.
A Folha não conseguiu contato com a defesa de Pereira. Na ação, segundo a decisão da Justiça, ele argumenta que a manifestação é parte do "exercício da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão".
Em outra ação, o ex-ministro pede ainda uma indenização de R$ 50 mil ao servidor público.