O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) virou réu nesta terça (7) no STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros da Segunda Turma do STF entenderam que a acusação de pagamento de propina travestido de doação eleitoral deveria ser recebida.
Raupp foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em setembro.
De acordo com a investigação, decorrente da Operação Lava Jato, Raupp recebeu R$ 500 mil em 2010 da construtora Queiroz Galvão para sua campanha ao Senado.
O valor, pago por meio de doação eleitoral, seria pagamento de propina solicitada ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que fez a acusação em delação premiada.
A defesa do senador refutou a acusação e argumentou que doação eleitoral devidamente registrada não é prova de pagamento de propina.
A subprocuradora Ela Wiecko afirmou que a doação eleitoral é uma boa maneira de lavar dinheiro.
Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, votou pelo recebimento integral da denúncia.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffolli e Gilmar Mendes votaram para tornar Raupp réu por corrupção.
Toffoli divergiu no caso de lavagem e votou para que essa parte da denúncia não fosse recebida.
Também viraram réus Pedro Roberto Rocha e Maria Cleia de Oliveira,ligados a Raupp. Toffoli e Gilmar Mendes rejeitaram as acusações, mas foram vencidos pelos colegas da corte.
Em seu voto, Lewandowski disse que a denúncia deve ser recebida para que o caso seja analisado.
"Saber se os acusados tinham conhecimento de que o dinheiro aparentemente por eles solicitado possuía origem ilícita e se, posteriormente, de algum modo participaram ou tiveram conhecimento de um estratagema para recebê-lo por meio de partido político, de modo a poder dar-lhe aparência lícita, empregando-o na campanha política do Senador Valdir Raupp, constitui matéria a ser resolvida no campo probatório ao longo da instrução criminal", afirmou Lewandowski.
Raupp é investigado em ao menos outros três inquéritos da Lava Jato que tramitam no STF.
Nove denúncia e quatro ações penais da Lava Jato no STF ainda estão pendentes de julgamento.
OUTRO LADO
Daniel Gerber, advogado de Raupp, disse à Folha que o recebimento da denúncia é uma etapa processual, e não indica culpabilidade.
Em nota, Raupp afirmou que respeita a decisão dos ministros.
"No entanto, continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude. Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao Diretório Regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral). Durante a instrução do processo, a defesa terá oportunidade de provar suas teses que, certamente, levarão à conclusão da legalidade das contribuições", informa o texto.