Preso desde novembro, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) vem sofrendo derrotas até para advogados que passam longe das salas da temida força-tarefa da Operação Lava Jato, no Ministério Público Federal.
A primeira condenação contra o peemedebista, que determinou o bloqueio de até R$ 1 bilhão de bens em seu nome, e o primeiro depoimento público por videoconferência de dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó foram provocados por ações populares.
Previstas na Constituição, elas podem ser movidas por qualquer cidadão para anular atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. Foi o que fez o procurador aposentado Cosmo Ferreira, 67, ao considerar irregular o uso de helicópteros do Estado para as viagens do ex-governador para Mangaratiba, onde mantém casa de veraneio.
No dia 21 de fevereiro, Cabral reapareceu em público para explicar o uso das aeronaves no processo movido por Ferreira.
"Ninguém tomava providência. O Ministério Público não tomou providência. Como cidadão, me senti obrigado a tomar alguma atitude", afirmou o procurador aposentado, sobre por que propôs a ação em 2013. Investigação do Ministério Público sobre o caso foi arquivada.
Na Justiça, a ação também não teve caminho fácil. Inicialmente, a juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública, Simone da Costa, chegou a indeferir o pedido de depoimento de Cabral, tendo extinguido por duas vezes o processo.
| Zô Guimarães/Folhapress | ||
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| O procurador aposentado Cosme Ferreira, autor de ação contra Cabral por abuso no uso de helicópteros |
O indeferimento da oitiva e o fim do processo, porém, foram derrubados na segunda instância. O depoimento foi marcado pelo novo juiz da vara, Leonardo Grandmasson.
Cabral afirma que utilizava os helicópteros por sofrer ameaças por sua atuação enquanto governador.
Alvos de críticas até do juiz federal Marcelo Bretas, condutor da Lava Jato no Rio, por suposta vista grossa com os atos irregulares do governador, Ministério Público e Tribunal de Justiça têm divulgado com destaque procedimentos gerados por ações populares.
O depoimento de Cabral foi relatado ao vivo na conta oficial do TJ-RJ no Twitter. Já o Ministério Público divulgou a condenação ao ex-governador pela concessão de benefício fiscal irregular para a empresa francesa Michelin. Ela ocorreu em outubro, um mês antes da prisão de Cabral e quando menções ao seu nome na Lava Jato já haviam sido divulgadas.
Esse caso foi originado por uma ação popular proposta em 2014 pelo advogado Luiz Carlos Guilherme, do interior de São Paulo. Dono de uma empresa de beneficiamento de borracha, ele trava uma disputa empresarial e judicial com a Michelin desde 2010.
No Rio, a primeira instância absolveu Cabral e a Michelin. Guilherme, não localizado pela reportagem, abandonou a ação e o recurso foi feito pelo Ministério Público em junho de 2015.
Em nota, Cabral afirmou que a decisão é "equivocada", uma "aberração jurídica" e uma "violência contra uma política de desenvolvimento pautada em regras e compromissos recíprocos dos entes privados e do governo do Estado". A empresa francesa afirmou, em nota, que atendia aos requisitos para obter o benefício.
RECORDISTAS
Os maiores propositores de ações populares contra Cabral são os advogados Jamilton Moraes Damasceno, morto no ano passado, e Antônio Maurício Costa, 56, com mais de dez casos conjuntos em andamento.
Costa representa o ex-governador Anthony Garotinho (PR) em certas ações, algumas delas também propostas contra Cabral. Mas diz propor as demais por iniciativa própria.
"Não se pode distribuir ação popular como maluco. Tem que ter fundamentação. É uma ação à disposição da cidadania. O que não é razoável é o político usar ação popular para fazer política", disse.
Uma das ações do advogado contra Cabral prestes a ser julgada trata de patrocínio de R$ 2 milhões dado pelo Estado para o evento Oi Athina Onassis de hipismo. O Ministério Público defendeu a condenação de Cabral.
Em alguns casos de condenação, juízes vêm determinando, além do ressarcimento aos cofres públicos, um percentual de honorários advocatícios sobre o valor recuperado. Mas Costa afirma que esta não é a única motivação para propor as ações.
"Na vida, uma das coisas que faz a gente viver é sonhar. Essas ações fazem parte dos meus sonhos. Uma ação dessa é muito gratificante para um advogado, principalmente do interior. Numa das ações tem 52 advogados contra eu sozinho. Olha que interessante", declarou Costa, morador de Campos dos Goytacazes (RJ).
Até fevereiro, Cabral era defendido nas ações populares pelo escritório de Régis Fichtner, ex-secretário estadual da Casa Civil. O ex-governador trocou de advogado, e Gustavo Marcondes Ferraz assumiu as causas. Ele não retornou aos contatos feitos pela reportagem.