A Comissão de Ética Pública da Presidência informou nesta segunda-feira (20) que vai abrir processo para investigar a conduta do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
A investigação tem o objetivo de apurar se houve ou não infração ética na atuação de Rocha como advogado da primeira-dama, Marcela Temer, na ação movida contra a Folha e o jornal "O Globo" este mês.
Principal auxiliar da área jurídica do Planalto, Rocha assina a petição, em nome de Marcela, que pediu a proibição da divulgação de informações sobre as chantagens de um hacker sofridas pela primeira-dama no ano passado.
O Planalto conseguiu na Justiça do Distrito Federal que a Folha e "O Globo" retirassem do ar reportagens que tratavam do caso. Os jornais recorreram da decisão e conseguiram revertê-la, em segunda instância, na semana passada.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou denúncia contra Rocha, alegando que ele cometeu infração ética ao atuar como advogado de Marcela em função paralela à sua atividade na Casa Civil.
"Houve um questionamento sobre o ajustamento ético dessa atuação para alguém que ocupa um cargo no governo", disse o presidente do colegiado, Mauro Menezes, acrescentando que a Comissão de Ética da Presidência deu dez dias para que Rocha se manifeste sobre o caso.
Também nesta segunda, Rocha começou a figurar entre os nomes cotados para o Ministério da Justiça. Após a recusa do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Mário Velloso, auxiliares do presidente defendem o nome de Rocha como uma "solução técnica".
Ele advogou para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro pela Lava Jato, e para outros integrantes do PMDB.
PADILHA
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também será investigado pela Comissão. Ele terá 30 dias para explicar uma declaração que deu neste mês sobre o suposto critério utilizado pelo presidente Michel Temer para nomear ministros de seu governo.
Segundo Padilha, o governo escolhe seus auxiliares com base no número de votos que o perfil dará ao Planalto no Congresso. Durante o evento em que estava quando deu a declaração, o ministro da Casa Civil usou como exemplo o caso do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do PP.
Dois deputados do PT apresentaram denúncia no colegiado questionando a fala de Padilha.
INTERFERÊNCIA NO MERCADO
A Comissão informou ainda que vai modificar o código de conduta, estabelecendo que ministros, diretores de estatais e outras autoridades não divulguem informações que ainda não estejam aprovadas –ou divulgadas pelos órgãos competentes– e que possam interferir no mercado financeiro.
Essas modificações ainda vão ser aprovadas pela Casa Civil e publicadas no Diário Oficial da União.