A oposição ao governo Michel Temer no Senado pretende submeter o ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes a uma longa sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira (21).
Mesmo sabendo que é praticamente impossível barrar o indicado do Planalto à vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) por causa da maioria governista, os senadores pretendem chamar atenção para pontos polêmicos do currículo de Moraes.
Também vão questionar a legitimidade de Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ, para comandar a sessão.
Assim como outros nove integrantes do colegiado, Lobão é alvo da Operação Lava Jato.
Senadores da oposição reuniram-se na segunda-feira (20) para estabelecer a estratégia de atuação na sessão,que começará às 10h.
A oposição pretende dar o troco nos hoje governistas que, em 2015, submeteram o advogado Luiz Edson Fachin, indicado da então presidente Dilma Rousseff à Suprema Corte, a 12 horas de sabatina.
Na lista de temas que querem abordar estão a filiação de Moraes, até pouco tempo atrás, ao PSDB, a acusação de ter copiado trechos da obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016) e a sabatina informal a que foi submetido no barco de um senador, recentemente.
Também vão querer saber como ele pretende atuar como revisor das ações da Lava Jato em plenário, cargo que herdará caso seja aprovado na sabatina.
"O senhor ministro do Supremo Tribunal Federal tem que ir para lá [STF] para cumprir o papel que a Constituição reza e não para blindar parlamentares da Lava Jato, para inibir investigações", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), disse esperar uma sabatina longa e politizada.
"É natural, faz parte. Quem quer ser ministro do Supremo tem que estar preparado para tudo isso", afirmou Jucá, outro investigado pela Lava Jato.
Mais de 500 pessoas já enviaram pelo site do Senado perguntas ao sabatinado.
Os questionamentos podem ser feitos pelos senadores durante a sessão.
PASSO A PASSO
Após mais de uma semana de peregrinação por gabinetes de senadores em busca de apoio, Alexandre de Moraes será avaliado pelo colegiado e, caso seja mesmo aprovado, terá seu nome levado à apreciação do plenário da Casa. Esta segunda votação poderá acontecer ainda nesta terça.
A confirmação de Moraes como ocupante da vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início do ano, é condição para que Temer escolha e anuncie quem será o novo ministro da Justiça.
Na véspera da sabatina, estudantes do Centro Acadêmico 15 de Agosto, da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), foram ao Senado apresentar uma nota de repúdio à nomeação de Moraes, assinada virtualmente por mais de 280 mil pessoas até esta segunda.
O grupo, ligado à UNE (União Nacional dos Estudantes), foi à CCJ acompanhado por deputados e senadores de oposição. Eles querem que o abaixo-assinado seja analisado pelos parlamentares.
"Alexandre de Moraes tem apenas 49 anos, o que lhe confere a possibilidade de exercer durante 26 anos o posto de ministro. É impensável que, diante do que se pretende ser um regime democrático, alguém goze de tamanho poder por tanto tempo, ainda mais sem contar com a legitimidade do voto popular como ocorre no Judiciário", diz trecho da nota. Moraes não quis se manifestar.