A Advocacia-Geral da União omitiu das informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) foi denunciado pelo uso indevido de dinheiro público na compra de passagens aéreas quando era deputado.
A acusação sobre as passagens foi apresentada em outubro do ano passado para o próprio Supremo. A corte ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia, que acusa Moreira de peculato.
Ele foi um dos 440 deputados acusados pelo caso que ficou conhecido como "a farra das passagens" –entre 2007 e 2009, parlamentares teriam usado irregularmente passagens pagas pela Câmara. Moreira Franco nega as acusações.
O ministro Celso de Mello pediu as informações para julgar um pedido da Rede para afastar Moreira de sua pasta sob a alegação de que ele foi nomeado para o cargo de ministro para ser blindado nas investigações da Lava Jato.
Moreira Franco, citado 34 vezes na delação de um executivo da Odebrecht, não tinha status de ministro e poderia ser julgado por Sergio Moro, juiz que cuida da operação na primeira instância, considerado mais duro e mais rápido do que o Supremo.
Com a nomeação, julgada legal por Celso de Mello na última terça (14), Moreira Franco só poderá ser investigado pelo Supremo.
A VISÃO DA AGU
Os esclarecimentos da AGU dizem que Moreira Franco não é investigado. "Não há qualquer investigação em curso contra o ministro", afirma um dos trechos. Noutro, os advogados da AGU escrevem que o ministro "não é sequer investigado em qualquer inquérito ou procedimento".
Questionada pela Folha, a AGU disse que os esclarecimentos ao Supremo se restringiram aos documentos que estavam no pedido de afastamento feita pela Rede Sustentabilidade, relativos à delação do executivo Claudio Melo Filho, a Odebrecht.
"É inadmissível que a AGU, um órgão de Estado, esconda informações que poderiam ser decisivas no julgamento da nomeação de Moreira Franco", diz Eloísa Machado, professora do curso de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
Ela considera correta a decisão de Celso de Mello de que não havia impedimento algum para Moreira Franco assumir o ministério, já que ele não é réu em nenhum processo nem foi condenado.
Mas, segundo a professora, o resultado poderia ser diferente se não tivesse havido a omissão da AGU: "A decisão foi correta, mas as informações omitidas pela AGU poderiam alterar o entendimento do ministro".
OUTRO LADO
A assessoria de imprensa da AGU diz que não houve omissão de dados nas informações enviadas ao Supremo Tribunal Federal a pedido do ministro Celso de Mello.
"A AGU leva em consideração os documentos presentes nos autos do mandado de segurança, os quais não fazem qualquer comprovação quanto à existência de investigações de caráter penal em relação ao ministro", afirma texto da AGU enviado para a reportagem.
A AGU diz que a nomeação de Moreira Franco não tem semelhança com a indicação de Lula para a chefia da Casa Civil. Para o órgão, Moreira Franco já fazia parte do governo como secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, o que não ocorreu com Lula.