Ex-ministro da Justiça, o advogado José Eduardo Cardozo afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo de Michel Temer praticou "evidente ato de censura prévia" ao entrar com ação na Justiça para impedir a veiculação de reportagem da Folha sobre tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer.
Segundo Cardozo, as informações sobre o processo haviam sido tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na semana passada e, portanto, a ação do governo é "um atentado ao Estado de Direito".
"Foi um ato de censura. Na medida em que o Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o sigilo, as informações são públicas e qualquer tentativa de impedir a divulgação [da reportagem] caracteriza evidente censura prévia com violação manifesta ao texto constitucional", disse o ex-ministro do governo Dilma Rousseff.
"Me causa espécie que o governo tome medidas para impedir que a sociedade saiba de realidades tornadas públicas. É profundamente lamentável e atentatório ao Estado de Direito", completou.
Uma liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, impede que a Folha publique informações sobre uma tentativa de um hacker de chantagear Marcela, no ano passado.
A petição foi assinada pelo advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em nome da hoje primeira-dama.
O advogado da Casa Civil diz que a ação para impedir a publicação de informações sobre Marcela "serve a evitar prejuízo irreparável à autora, que, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública".
Ainda de acordo com Cardozo, "à primeira vista", Rocha não poderia fazer a advocacia neste caso. "Me parece que não seria possível o exercício da advocacia pelo sub-chefe da Casa Civil num caso como esse".
O pedido menciona também o jornal "O Globo", cujo site publicou uma reportagem sobre o assunto logo após a Folha.
O texto foi publicado no site da Folha às 18h45 na sexta (10). A ação foi protocolada às 17h47, segundo registro do tribunal de Brasília.
A reportagem da Folha teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os processos são os seguintes: 0000057-20.2017.8.26.0520, 0036961-28.2016.8.26.0050, 0036960-43.2016.8.26.0050 e 0032415-27.2016.8.26.0050. Qualquer advogado ou pessoa cadastrada no site do tribunal pode acessar os autos.
O diretor jurídico do Grupo Folha, Orlando Molina, considera que a decisão atenta contra a liberdade de imprensa. "Eu vejo como uma tentativa brutal de impedir a liberdade de informação", diz. "Isso configura censura ao veículo de imprensa." A Folha vai recorrer da decisão.