O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou a censura imposta à Folha pela Justiça de Brasília por reportagem sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer.
O jornal foi notificado na manhã desta segunda-feira (13) e teve que retirar do ar a reportagem.
"Mais uma vez o governo demonstra que não prima pela transparência, pela liberdade de imprensa", disse Zarattini.
Efraim Filho (PB), líder do DEM, partido da base governista, defendeu a liberdade de imprensa, mas disse que cabe à Justiça garantir o equilíbrio entre esse direito e a inviolabilidade da vida privada.
"A liberdade de imprensa é um pilar da democracia moderna e deve ser preservado sempre que possível. Há uma linha muito tênue que separa a inviolabilidade da intimidade privada e a censura prévia a informações. Buscar o equilíbrio necessário entre ambas é a árdua tarefa que cabe ao juiz", afirmou Efraim.
Aliado de Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse ter considerado correta a atitude do governo e a decisão da Justiça de primeira instância.
Segundo ele, uma das medidas cabíveis por parte de quem se sente atingido por uma reportagem é pedir a sua retirada, além da reparação de danos.
"Se considero haver um crime continuado, é aceitável que peça a sua suspensão", afirmou. Ele ressaltou, entretanto, que por estar no interior do Estado não leu a reportagem e não tem como emitir opinião sobre seu teor.
O PC do B também criticou a censura imposta ao jornal. "Impedir a liberdade de informação é grave dano à democracia", afirmou o deputado Orlando Silva (SP).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou como "inadmissível" a decisão da Justiça e disse que o conteúdo do processo é de interesse público e não fere a vida particular das vítimas.
Também criticou o fato de o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, atuar na ação. "O fato de ele tomar a iniciativa é revelador de que se trata de um assunto político e não pessoal."
O advogado da Casa Civil diz que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama "serve a evitar prejuízo irreparável à autora, que, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública".
SENADO
No Senado, o vice-líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também criticou a decisão da Justiça de Brasília.
"Há sinais de autoritarismo em muitas ações do governo Temer. Essa decisão afronta a liberdade de informação. Também não é razoável aceitar que o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil advogue em caráter privado para a primeira-dama Marcela Temer."
A liminar foi concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília.
OUTRAS RESTRIÇÕES
O líder do PT também citou a restrição à livre circulação de jornalistas no quarto andar do Palácio do Planalto, onde ficam os gabinetes ministeriais da Casa Civil e da Secretaria de Governo.
Desde a semana passada, o acesso só é permitido com o acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Comunicação. O sigilo da fonte jornalística é garantido pela Constituição Federal.
A limitação foi estabelecida por meio de uma portaria publicada no final do ano passado.
"Atos como este são de quem não quer que haja transparência. Nós repudiamos", afirmou Carlos Zarattini.
O trânsito no quarto andar era permitido livremente nos governos militares e nas administrações de José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
No início de seu segundo mandato, também em meio a uma crise, a ex-presidente Dilma Rousseff tentou restringir o acesso, mas recuou da limitação.