Na véspera do julgamento de um pedido de liberdade feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), levantou a discussão sobre as prisões determinadas pela Operação Lava Jato em Curitiba, onde o caso é conduzido em primeira instância pelo juiz Sergio Moro.
"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Mendes, em sessão da Segunda Turma, colegiado que julga a Lava Jato no STF.
A declaração de Gilmar foi interpretada nos bastidores do Supremo como um indicativo de que o tribunal deve abrir caminho para discutir a revisão dos prazos das prisões preventivas da Lava Jato. O uso deste instrumento e das conduções coercitivas é com frequência questionado no meio jurídico como supostamente abusivo.
Nesta quarta-feira (8) a corte vai avaliar se a prisão preventiva de Eduardo Cunha deve ser mantida. Ele está preso há quase quatro meses em Curitiba.
Embora o recurso de Cunha esteja na pauta, sua votação não está garantida. Ministros do STF avaliam que o ideal seria evitar a votação para não desgastar a imagem da corte em caso de uma eventual decisão favorável a Cunha. Se o caso for discutido, a avaliação é que os magistrados serão cautelosos e dificilmente aceitarão os argumentos da defesa.
Integrantes do tribunal afirmam que o momento é delicado –logo após a volta dos trabalhos da Lava Jato e da morte do antigo relator da operação, Teori Zavascki. Foi ele que determinou o afastamento de Cunha da
presidência da Câmara no ano passado, o que aumentaria a pressão da sociedade contra o STF em uma eventual soltura do ex-deputado.
No fim de 2016, Teori chegou a colocar a ação de Cunha na pauta da Segunda Turma, mas, sem explicar os motivos, retirou e decidiu levar o caso para ser avaliado pelo plenário, que reúne todos os ministros.
A ação do ex-deputado que será analisada no Supremo corre em segredo de Justiça.
Segundo a defesa do peemedebista, os argumentos que o Ministério Público Federal usou para pedir sua prisão ao juiz Moro já haviam sido analisados e negados por Teori em junho, quando Procuradoria-Geral da República pediu a prisão de Cunha e de outros caciques do partido –os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Assim, Moro teria descumprido uma decisão do Supremo ao aceitar os mesmos elementos para determinar a prisão de Cunha.
Não é a primeira vez que Mendes critica ações da Lava Jato em Curitiba. No ano passado, o ministro disse que os investigadores precisavam calçar "sandálias da humildade" e não podiam se achar o "ó do borogodó".
O último balanço da Operação Lava Jato informa que, apenas na primeira instância (medidas autorizadas pelo juiz Moro), foram realizadas 197 conduções coercitivas e 79 prisões preventivas.
Nesta segunda-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da condução coercitiva. O parecer de Janot foi apresentado em uma ação impetrada pelo PT no Supremo.
Na ação, o partido questiona a condução coercitiva para realização de interrogatório e argumenta que a norma viola os preceitos fundamentais da liberdade individual e o direito de não auto-incriminação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de condução coercitiva em 4 de março de 2016.
Ao STF, Janot defendeu a medida, que tem como finalidade "investigar processar e, se for o caso, punir responsáveis pela prática de condutas criminosas, sempre respeitadas as garantias constitucionais dos indivíduos".
NOVO MINISTRO
Antes da sessão, o ministro Gilmar Mendes comentou a nomeação de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori. Segundo Mendes, Moraes é qualificado para o cargo na Corte. Ele foi indicado pelo presidente Michel Temer nesta segunda (6) para a vaga remanescente no tribunal.
"[Ele terá] Uma boa atuação, sem dúvida nenhuma. Uma pessoa qualificada, experiente, dedicada, e acho que vai ter uma boa atuação aqui no Supremo", disse Gilmar.
"O Supremo é um tribunal político no sentido de que ele mede seus poderes e os poderes dos outros Poderes", afirmou.
O ministro Marco Aurélio Mello também elogiou Alexandre de Moraes. Disse que assumir uma cadeira no STF não tem vinculação partidária. "É difícil dizer como ele será com a capa sobre os ombros", disse marco Aurélio.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot evitou comentar o assunto: "Não achei nada".