O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).
O pedido tem como base a delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado.
Os investigadores apuram se os políticos cometeram crime de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.
Em delação premiada, Sérgio Machado citou manobras dos políticos para interferir nas investigações.
No pedido, o procurador-geral afirma que, no termo de colaboração, Machado explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os políticos.
"Um dos anexos desse acordo descreve manobras dos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, bem como do ex-presidente José Sarney, para embaraçar a Operação Lava Jato", diz o documento assinado pelo procurador.
De acordo com o delator e os investigadores, o grupo tinha o objetivo de estancar e impedir os avanços da Lava Jato sobre os políticos, especialmente do PMDB, além de PSDB e PT, por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.
"O conteúdo dessas conversas revela a existência de um plano para embaraçar a Operação Lava Jato. O plano tem uma vertente tática e outra estratégica, ambas de execução imediata", diz a PGR.
Segundo Janot, os peemedebistas pretendiam construir ampla base de apoio político para conseguir aprovar ao menos três medidas legislativas que favoreceriam o grupo. Como exemplo, a PGR cita as tentativas de proibir acordos de delação premiada com investigados ou réus presos; reverter a execução provisória da pena determinada pelo STF; e alterar as regras dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.
Janot argumenta que há "elementos concretos" de atuação de parlamentares "para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa".
Outra forma de obstrução, segundo o pedido de inquérito, consistia na redução de poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de uma nova constituinte.
"É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial 'cortar as asas' da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018", diz Janot.
O procurador também afirma que os caciques do PMDB estariam tentando cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar que mudanças na legislação não fossem depois declaradas inconstitucionais.
"Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório", afirma.
OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de Renan afirmou que "a possibilidade de se encontrar qualquer impropriedade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero". "O senador está convencido que, a exemplo do primeiro inquérito, os demais serão arquivados por absoluta falta de prova."
A defesa do senador Romero Jucá afirma que não há preocupação em relação à abertura do inquérito, pois não vê qualquer tipo de intervenção do mesmo na operação Lava jato. Ressalta que a única ilegalidade é a gravação realizada por Sergio Machado, que induziu seus interlocutores nas conversas mantidas, além de seu vazamento.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá, criticou o pedido de abertura de inquérito feito pela PGR.
"Entendo que essa abertura de inquérito só veio para justificar o pedido absurdo e sem fundamento de prisão e busca apreensão quando o Sergio Machado fez gravações com eles e que foi solenemente ignorado pelo STF."
"Se há alguma ilegalidade é exatamente na gravação de Machado, em que ele induzia as pessoas a falarem o que queria ouvir. Não se pode pretender, pelo simples fato de falar da operação, interpretar que isso é obstrução de Justiça. Advogados, jornalistas e políticos têm o direito, inclusive fazer críticas à Lava Jato, que desempenha um papel muito importante nesse momento do país, mas que não pode ser nunca alçada a inatingível. Não há nenhum motivo para a abertura de inquérito, salvo dar uma satisfação àquele pedido", afirmou o advogado.