Passada a euforia com a vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na disputa pela presidência da Câmara, aliados e adversários do deputado acreditam que, embora o Supremo Tribunal Federal não tenha barrado sua candidatura no nascedouro, as decisões do ministro Celso de Mello indicam que a Corte pode, ao julgar o caso, ter outro entendimento, anulando a eleição.
Mello relatou no STF quatro ações de rivais de Maia na disputa pela presidência. Eles pediam que a Corte impedisse a candidatura do deputado alegando que sua reeleição seria inconstitucional, já que é vedada a recondução de dirigentes da Câmara na mesma legislatura.
Maia defende que a norma não se aplica a ele, que se elegeu para um mandato-tampão de seis meses após a renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Embora tenha negado pedido de liminar para vetar a candidatura de Maia, Mello, em suas decisões, não cravou se considera ou não ilegal a recondução de um parlamentar eleito para um mandato-tampão.
| Alan Marques - 17.dez.2015/Folhapress | ||
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| O ministro Celso de Mello participa de sessão do STF em Brasília |
O ministro pediu que Maia apresentasse defesa sobre os questionamentos e alegou que mesmo candidatos eleitos por voto popular podem ter suas eleições impugnadas posteriormente.
Para aliados do presidente da Câmara, os despachos de Mello deixaram brecha para que: 1) na análise do mérito o próprio ministro ou a Corte possam se posicionar contra a reeleição de dirigentes eleitos para mandatos-tampão no Congresso; e 2) preguem a anulação da eleição.
Nas palavras de um dos deputados mais próximos de Maia, na prática Mello não impediu a reeleição dele, mas manteve a "faca do Supremo sob seu pescoço".
O parlamentar afirma não ver chance de isso acontecer. Diz que o voto do ministro e o resultado da votação "dão a clareza" de que não haverá interferência do Judiciário na Câmara dos Deputados.
"O Supremo nunca se envolveu nisso. Se eles tivessem muitas dúvidas em relação a esse tema, o próprio ministro Celso de Mello teria colocado [a votação sobre o tema] no plenário na tarde do dia 1º [antes da eleição]", disse.
Rivais de Maia aproveitaram a polêmica para dizer que o presidente da Câmara continua "sub júdice".
"No mínimo, cria-se esse desconforto, em um momento em que o Supremo Tribunal Federal começará a tomar conhecimento das delações da Odebrecht. Acho que abre um precedente muito ruim", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG), um dos derrotados na eleição de quinta (1º).
Maia é citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, como beneficiário de R$ 600 mil. A planilha o identifica pelo apelido "Botafogo".
O tema não é pacífico nem mesmo na Corte. O ministro Luís Roberto Barroso, antes de integrar o STF, produziu parecer no qual defendia ser legítima a recondução de eleitos para um mandato-tampão.
O parecer é citado por Mello ao avaliar que, em princípio, a viabilidade da candidatura de Maia deveria ser vista como uma questão a ser resolvida na própria Câmara.