A nomeação do peemedebista Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência está sendo contestada judicialmente por partidos de oposição e também por parlamentares governistas.
A Rede afirmou ter ingressado na noite desta sexta-feira (3) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo o afastamento imediato do ministro. "Trata-se de uma artimanha para proteger o novo titular das investigações da Operação Lava Jato", diz nota do partido de oposição.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também entrou nesta sexta com ação na Justiça Federal do Amapá.
Citado em delações premiadas na Lava Jato, Moreira agora tem foro privilegiado, podendo ser investigado apenas com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
A bancada do PSOL anunciou que também vai entrar com ação na segunda (6) para contestar a decisão do presidente Michel Temer.
"O Judiciário tem que buscar a simetria em suas decisões. Se a decisão do STF valeu no passado, o lógico seria Moreira não poder ser nomeado agora", afirmou o deputado Glauber Braga (RJ), em referência à indicação do ex-presidente Lula, no ano passado, para a Casa Civil.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que atuará para derrubar a medida provisória da nomeação. "Temer errou feio."
Ao tomar posse nesta sexta, Moreira Franco negou que sua nomeação guarde similaridades com a do petista.
No ano passado, Lula foi indicado pela ex-presidente por Dilma Rousseff para o comando da Casa Civil após ter sido alvo de uma condução coercitiva no rastro de investigação da Polícia Federal.
A nomeação de Moreira ocorre na mesma semana em que o STF homologou 77 delações da Odebrecht. O novo ministro foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira.
O peemedebista nega irregularidades. Segundo ele, a recriação da secretaria, extinta por Dilma Rousseff em 2015, deveu-se à necessidade de "robustecer" a Presidência.