O acervo no gabinete do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal soma 7.574 processos. Desses, pouco mais de cem tratam da Operação Lava Jato.
Outros assuntos importantes, que vão desde a terceirização de call centers à denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), também estavam sob análise do ministro.
Teori pediu vista (mais tempo para analisar o caso) em três ações em discussão recente: descriminalização das drogas, prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO) e autorização para processar o governador Pimentel.
Os assuntos devem demorar a voltar à pauta do Supremo e devem ser entregues a quem assumir a vaga.
É diferente da Lava Jato: devido ao tamanho e à sensibilidade do tema, existe a possibilidade de que a relatoria dos processos da operação seja redistribuída entre os atuais ministros.
O regimento interno do STF tem diferentes pontos que permitem discussão jurídica sobre a definição do futuro relator da Lava Jato.
No caso da constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso próprio, Teori pediu vista em setembro de 2015. Em agosto passado, Teori disse que queria liberar o caso ainda no segundo semestre de 2016.
CASSOL E PIMENTEL
Já no caso que envolve Ivo Cassol, Teori interrompeu em setembro o julgamento do recurso que pede redução de pena.
Cassol foi condenado em 2013 por fraude em licitações quando era prefeito no interior de Rondônia –ele recorreu e aguarda em liberdade. É o primeiro senador condenado no exercício do mandato.
Também no ano passado, em dezembro, Teori interrompeu um julgamento determinante para o governador Pimentel.
O plenário do STF analisava um imbróglio jurídico: se a Assembleia Legislativa de Minas precisa dar autorização para que o governador possa ser processado criminalmente ou não. Pimentel já foi denunciado duas vezes pela PGR na Operação Acrônimo –as denúncias aguardavam a decisão do STF para andar.
A Corte Especial do STJ entendeu que a Constituição de Minas determina a autorização prévia dos deputados estaduais e, em outubro, remeteu a denúncia para lá. A ação, porém, está parada na Assembleia.
O DEM, que faz oposição a Pimentel, entrou na Justiça para questionar a interpretação da Constituição mineira.