Folha de S. Paulo


Investigado em caso da merenda devolverá supersalário

O governo de São Paulo reverteu uma decisão anterior e determinou que o ex-chefe de gabinete da Casa Civil Luiz Roberto dos Santos, o Moita, indiciado por deputados estaduais na CPI da Merenda, devolva ao erário os valores que recebeu irregularmente acima do teto do funcionalismo quando esteve no cargo.

Por decisão administrativa, Moita havia sido dispensado de devolver a quantia que ganhou acima do teto entre março e setembro de 2015, quando era chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

O teto dos servidores estaduais é R$ 21.631. O valor extra recebido nesses seis meses foi R$ 55 mil, informou o governo, e terá de ser ressarcido em até 30 dias.

Moita havia sido beneficiado com a dispensa da devolução em agosto do ano passado, conforme publicação no "Diário Oficial" do Estado .

Em outubro, a Folha revelou o caso. Na ocasião, o governo afirmou que estava revisando o ato que tinha liberado o supersalário.

Agora, segundo a Secretaria de Planejamento, foi detectada a falta de aplicação do redutor que evita que o teto seja extrapolado.

Isso ocorreu, ainda segundo a pasta, porque Moita passou a receber uma gratificação de representação quando foi nomeado chefe de gabinete. Originalmente, ele era servidor de carreira na CPTM (companhia de trens).

Moita saiu do cargo de confiança no Palácio dos Bandeirantes em janeiro de 2016, um dia antes da deflagração da Operação Alba Branca, que investigou desvios na merenda escolar. Ele é ligado ao PSDB de São Paulo.

Segundo a Alba Branca, Moita foi flagrado em grampos telefônicos conversando de dentro do palácio com membros da cooperativa suspeita de fraudar a venda de suco para escolas estaduais.

Moita foi um dos indiciados na CPI da Merenda, concluída em dezembro na Assembleia Legislativa. Segundo o relatório final da comissão, "na condição de chefe de gabinete da Casa Civil, [ele] usou de sua influência em razão da função para buscar interferências em favor da Coaf junto à Secretaria de Educação e à Junta Comercial".

O ex-assessor do palácio, que voltou a atuar na CPTM, negou à CPI ter cometido irregularidades. A reportagem não conseguiu localizá-lo nesta sexta-feira (13).


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