Um desembargador de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) em ação de improbidade administrativa relativa ao episódio conhecido como mensalão tucano.
A decisão liminar (provisória) é do dia 23 de novembro e não define a quantia que deve ser bloqueada das contas de Azeredo. Cabe recurso.
O ex-governador já foi condenado criminalmente por peculato e lavagem de dinheiro em processo relativo ao caso, considerado um "embrião" do mensalão petista, e recorre em liberdade.
Segundo o Ministério Público, foram desviados cerca de R$ 3,5 milhões (cerca de R$ 14 milhões, corrigidos) em recursos públicos para irrigar a fracassada campanha de reeleição de Azeredo, em 2008. Ele nega que tivesse conhecimento do esquema.
Na decisão que bloqueia os bens, o desembargador Jair Varão, relator do processo, justifica a medida ao dizer que Azeredo era "o maior beneficiário da campanha eleitoral" e que não é "crível que o candidato à governadoria do Estado, ocupante do cargo de governador do Estado à época, não estava a par da origem dos recursos destinados à sua própria campanha eleitoral".
Segundo o magistrado, há "fortes indícios" de que houve lesão aos cofres públicos.
O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, disse que irá esperar a decisão do mérito, tomada por ao menos três desembargadores, e que tem "plena confiança" de que será retirado do processo.
Em agosto, a Justiça de Minas Gerais já havia bloqueado, em primeira instância, bens de outros réus na ação, como o publicitário Marcos Valério, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB) e outras cinco pessoas, mas Azeredo não foi incluído. O Ministério Público recorreu e o desembargador Varão aceitou os argumentos.
Para Guimarães Neto, o fato de o juiz não ter incluído Azeredo no processo em agosto é "uma situação muito evidente" de que não há indícios de envolvimento dele no desvio do dinheiro.
A ação foi proposta inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de 2003, mas foi enviada à Justiça mineira em 2014, após renúncia de Clésio e Azeredo.
A acusação civil trata da transferência, sem licitação, de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para as firmas de publicidade de Valério. Clésio era candidato a vice-governador e sócio em uma dessas agências.
Tanto o ex-senador como o publicitário sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade. Valério, no entanto, negocia um acordo de delação premiada sobre os mensalões.