Recém-empossado para a Prefeitura de Camaçari, região metropolitana de Salvador, o prefeito Elinaldo Araújo (DEM) assinou contrato emergencial com dispensa de licitação para os serviços de coleta de lixo da cidade.
A empresa contratada foi a Naturalle Tratamento de Resíduos, que tem como sócia a RVT Incorporação —pertencente aos irmãos Vitor e Rodrigo Loureiro Souto.
Ambos são filhos do ex-governador da Bahia Paulo Souto (DEM), atual secretário da Fazenda de Salvador na gestão de ACM Neto (DEM).
Responsável pela gestão da Naturalle, atuando como sócio administrador, Vitor Souto também é filiado ao DEM desde 2009. A empresa foi criada em 2014.
O contrato emergencial, com prazo de 90 dias, custará R$ 17,4 milhões ao município. Prevê serviços de coleta de lixo domiciliar e de zeladoria como varrição, roçagem e lavagem das vias públicas.
Quarta maior cidade da Bahia, Camaçari abriga o principal polo industrial do Estado. Tem a segunda maior economia e a segunda maior arrecadação da Bahia, com orçamento de R$ 1,2 bilhão.
A Naturalle foi contratada em substituição à Abrantes Ambiental, que operava o lixo na gestão do prefeito Ademar Delgado (PCdoB) sob contrato emergencial encerrado em 31 de dezembro.
A gestão de Delgado chegou a fazer licitação para coleta de lixo na reta final da gestão, vencida pela própria Abrantes. O certame, contudo, foi suspenso pela Justiça.
Advogado especialista em Direito Público, José Amando Júnior diz que a contratação da nova empresa de coleta de lixo sem licitação não tem base legal. Mas diz que o erro foi da gestão anterior.
"Tecnicamente, não houve emergência, mas falta de planejamento da gestão anterior. Como é inimaginável a cidade ficar sem coleta de lixo, já que não havia tempo hábil para uma licitação, a dispensa acaba aceita", diz.
Segundo ele, a prefeitura deve usar o período do contrato emergencial para licitar o serviço de coleta de lixo. E deve ser punida caso prorrogue o contrato por mais tempo que os 90 dias previstos.
PREFEITURAS
Além da Naturalle, Vitor Souto também é sócio de outra empresa que atua no setor de coleta de lixo —a Ecolurb Engenharia, Conservação e Limpeza Urbana. As duas funcionam no mesmo endereço em Salvador.
Desde 2013, a empresa assumiu a coleta de lixo de importantes municípios baianos governados por partidos aliados do DEM, caso de Valença, Irecê, Espanada e São Sebastião do Passé. Nas quatro cidades, os contratos firmados foram emergenciais, com dispensa de licitação.
A Ecolurb também firmou contratos com prefeituras de Catu e Dias D'Ávila, governadas pelo PT.
OUTRO LADO
A prefeitura de Camaçari informou, por meio da coordenadoria de comunicação, que a contratação da Naturalle Tratamento de Resíduos foi feita de forma legal, com respaldo na lei de licitações.
Diz que quatro empresas enviaram cartas à prefeitura manifestando interesse em assumir a operação de lixo da cidade, cujo contrato vigente seria encerrado em 31 de dezembro de 2016.
Três das quatro empresas apresentaram propostas —Naturalle, MM Consultoria e Biosanear. Segundo a prefeitura, a Naturalle teria oferecido o menor preço.
A prefeitura ainda afirma que o contrato representará economia de R$ 1 milhão por mês em comparação com a empresa que prestava o serviço na gestão anterior.
Diz que o novo contrato prevê que a empresa também opere o aterro sanitário de Camaçari, que custa mensalmente R$ 980 mil. A prefeitura ainda informa que deverá licitar o serviço de coleta.
Em nota, o empresário Vitor Souto afirmou que a contratação da Naturalle foi feita com base na Lei de Licitações chancelada pela Procuradoria do município. "Éramos uma das quatro empresas cadastradas e fomos contatadas para apresentar o nosso preço pelo serviço emergencial. Apresentamos o menor valor pelo serviço e vencemos", diz a nota.
Ele ainda afirma que contratação da empresa possibilitou a normalização o serviço de coleta de lixo da cidade, que tinha seis mil toneladas de lixo acumuladas nas ruas.