Enquanto outros países vêm proibindo contratos com a Odebrecht, diante da revelação pelo Departamento de Justiça americano de irregularidades, as empresas do grupo continuam autorizadas a ser contratadas pelo poder público no Brasil.
O caso mais recente foi o do Equador, onde um juiz determinou que órgãos públicos não contratem a empresa brasileira devido às suspeitas envolvendo pagamento de propina. A informação foi divulgada na terça (3).
Desde a semana passada, os governos do Panamá e do Peru também decidiram impedir a construtora de participar de licitações.
No Brasil, a empreiteira assinou em dezembro acordo de leniência, espécie de delação para empresas, em que o grupo reconhece ter cometido ilegalidades, se compromete a implantar mecanismos de controle internos e paga uma multa.
Em troca, deve manter a autorização para obter contratos públicos. Esse acordo ainda precisa ser homologado pelo Judiciário.
Uma empresa pode ser barrada de licitações no Brasil por determinação do Ministério da Transparência (antiga CGU) e do Tribunal de Contas da União.
Como desdobramento da Operação Lava Jato, o ministério declarou em 2016 a inidoneidade da Iesa Óleo e Gás, da Skanska Brasil e da Jaraguá Equipamentos —medida que impede contratações públicas nas esferas municipal, estadual ou federal.
O Tribunal de Contas da União também analisa a declaração de inidoneidade de construtoras investigadas na Lava Jato. Em junho do ano passado, em relatório, o órgão aceitou dar continuidade a um procedimento sobre a atuação de 16 empresas na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O caso, que pode levar à proibição da contratação com administração pública federal, ainda não foi encerrado.
O governo federal tenta apressar acordos de leniência de empreiteiras e unificou, em dezembro, a atuação da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Transparência nessa área.
DISPUTA NO EQUADOR
No Equador, o grupo brasileiro é investigado sob suspeita de pagamento de US$ 33,5 milhões em subornos a funcionários equatorianos.
O Departamento de Justiça dos EUA afirma que o grupo pagou US$ 599 milhões em propinas no Brasil (ou R$ 1,9 bilhão ao câmbio atual) e mais US$ 439 milhões (R$ 1,4 bilhão) em outros 11 países.
Em 2008, o governo equatoriano decidiu expulsar a empresa alegando falhas na construção de uma hidrelétrica, causando uma crise diplomática com o Brasil.