A Polícia Federal cumpre nesta terça (27) mandados de busca e apreensão nas gráficas Rede Seg, VTPB e Focal, que prestaram serviços à campanha da chapa presidencial de Dilma Rousseff-Michel Temer na campanha de 2014.
Os mandados estão sendo cumpridos nas sedes das empresas em São Paulo.
A operação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e investiga se a campanha foi financiada com dinheiro público desviado.
Segundo o TSE, estão sendo cumpridos mandados em cerca de 20 localidades nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.
O objetivo da operação, segundo a decisão judicial, é investigar as movimentações financeiras das empresas mencionadas e apurar se elas tinham capacidade operacional para realizar os serviços para os quais foram contratadas na campanha eleitoral.
A Folha apurou com uma pessoa da vizinhança que a VTPB não possui equipamentos de gráfica e que o local é usado apenas para armazenar materiais.
| Daniel Marenco - 24.set.2014/Folhapress | ||
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| A ex-presidente Dilma Rousseff e o atual presidente, Michel Temer, durante a campanha presidencial de 2014 |
Em nota, o TSE informou que Benjamin também autorizou a quebra do sigilo fiscal de 15 pessoas físicas e jurídicas que, a partir do relatório de análise de movimentação bancária, "demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais".
No entanto, o juiz proibiu que os envolvidos fossem levados coercitivamente para depor e determinou que os policiais cumprissem os mandados descaracterizados.
A força-tarefa do TSE que trabalha no caso identificou indícios de "fortes traços de fraude e desvio de recursos" na prestação de contas das gráficas.
Localizada em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, a Focal Confecção e Comunicação Visual foi a segunda maior fornecedora da campanha de Dilma e tem motorista como sócio.
A empresa recebeu R$ 24 milhões da campanha, só ficando atrás da companhia do marqueteiro João Santana, destinatária de R$ 70 milhões, de acordo com dados oficiais prestados ao TSE.
O empresário Carlos Cortegoso, pai de sócia da Focal, foi interrogado pela PF em agosto na Operação Custo Brasil, desdobramento da Operação Lava Jato. No depoimento, ele disse que recebeu R$ 300 mil de empresa investigada na Custo Brasil e que o dinheiro visava abater uma dívida de campanha do PT.
Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, chegaram a ser presos na 23ª fase da Lava Jato, em fevereiro, sob suspeita de receber no exterior dinheiro desviado da Petrobras. Ambos viraram réus em abril. A soltura do casal foi determinada mediante uma fiança de R$ 31,5 milhões –R$ 28,76 milhões para Mônica e R$ 2,76 milhões para Santana.
OUTRO LADO
Em Maceió para o lançamento de um programa de combate às consequências da estiagem, o presidente Michel Temer disse que "não há preocupação" com a operação.
"É um processo natural numa investigação, que segue adiante com depoimentos e perícias", disse o peemedebista, durante entrevista coletiva.
Na semana passada, Temer falou publicamente do processo de cassação que corre no TSE e disse que irá recorrer com "recursos e mais recursos" caso a ação seja julgada procedente.
Flávio Caetano, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmou por meio de comunicado à imprensa que "todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega".
A nota afirma ainda que as três gráficas que são alvos da operação desta terça prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e para outros partidos políticos além do PT.
Ele cita como exemplo a gráfica VTPB, que, segundo Caetano, prestou serviços às campanhas de Aécio Neves para presidência e de José Serra para o Senado nas eleições de 2014.
Segundo o advogado, a defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8.000 documentos "que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados".
"Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo TSE, seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário e sem qualquer fundamento de urgência", afirmou Caetano sobre a data da realização da operação.
O advogado abordou ainda a retificação do depoimento do ex-presidente da Andrade Gutierrez e delator da Lava Jato Otávio Azevedo, que afirmou em novo depoimento dado no TSE em novembro que não houve pagamento de propina por parte da empresa para a chama Dilma-Temer.
"Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo sr. Otavio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas".
O advogado Miguel Pereira Neto, da gráfica VTBP afirmou que a empresa apresentou todos os documentos que comprovam a a prestação dos serviços de criação e arte, fornecimento do material de campanha e comprovação do local onde foram impressos.
"A Procuradoria-geral Eleitoral já se manifestou pelo arquivamento de procedimento instaurado por determinação do TSE sobre os mesmos fatos, justamente por entender que houve comprovação da efetiva prestação dos serviços gráficos pela VTPB. Da mesma forma, a Receita Estadual já deu por correto todo o procedimento", afirmou o criminalista.
Pereira Neto disse ainda que a empresa intermediou serviços gráficos para praticamente todos os partidos. "A VTPB não é fantasma, nem tampouco cometeu lavagem de capitais. Ao contrário, trabalha há anos fornecendo material para campanhas políticas, tinha o melhor preço e qualidade de material. A VTPB, apesar de não ser parte no processo, permanece à inteira disposição da Justiça e aguarda lhe seja conferido o pleno direito de manifestação."
A Folha tentou contato por telefone com as gráficas Rede Seg e Focal, mas não teve as chamadas atendidas.