Autoridades dos Estados Unidos e da Suíça assinaram nesta quarta-feira (21) acordos com a Odebrecht e Braskem. As duas companhias brasileiras vão pagar o equivalente a cerca de R$ 700 milhões para cada país para se livrar de ações judiciais que estavam em cursos ou seriam abertas e multas que seriam aplicadas pelos crimes que elas cometeram no exterior.
O acordo da Odebrecht foi fechado simultaneamente com três países (Brasil, EUA e Suíça) e prevê o pagamento da maior multa do mundo em tratos desse gênero, de R$ 6,9 bilhões. O Brasil vai ficar com R$ 5,3 bilhões, de acordo com comunicado da força-tarefa da Lava Jato, enquanto americanos e suíços vão dividir em partes iguais os 20% restantes. Comunicado do Departamento de Justiça dos EUA afirma que a multa final pode chegar a US$ 3,5 bilhões, quando se inclui o pagamento de juros no prazo em que a indenização terá de ser quitada, em 23 anos.
Comunicado divulgado pelo Ministério Público da Confederação Suíça afirma que Odebrecht e Braskem pagaram, respectivamente, multas de 117 e 94,5 milhões de francos suíços, o que totaliza 211,5 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 700 milhões, quando o valor é corrigido pelo câmbio desta quarta-feira.
Os cerca de R$ 700 milhões incluem a perda de fundos que as empresas mantinham na Suíça, compensações, custos judiciais e uma multa. A multa imposta foi de 4,5 milhões de francos suíços (pouco menos de R$ 15 milhões), "uma soma modesta em comparação com multas impostas no exterior", de acordo com o comunicado.
No acordo feito com a Suíça, a Odebrecht reconhece que deixou de tomar medidas para evitar crimes naquele país, que pagou propina para agentes públicos brasileiros usando bancos suíços e lavou dinheiro lá. As contas eram abertas pela Odebrecht em nome de empresas que não existiam de fato; só serviam para o repasse de suborno.
A Braskem é acusada de ter cometido os mesmos crimes em território suíço.
O acordo foi negociado simultaneamente por procuradores do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça. "É mais um marco na batalha internacional contra a corrupção", afirma o comunicado suíço
Relatório da Polícia Federal feito no âmbito da Operação Lava Jato aponta que a Odebrecht movimentou US$ 211,6 milhões em contas secretas para pagar propina a políticos, funcionários públicos e dois marqueteiros políticos (João Santana e Duda Mendonça).
Nos Estados Unidos, a Braskem, que negocia ações na Bolsa de Nova York, é acusada de ter fraudado o preço de suas ações e violado normas do mercado de capitais. Segundo delatores como o ex-diretor da Petrobras, a Braskem pagou propina para comprar uma matéria prima da Petrobras, a nafta, por preço mais baixo do que o de mercado.
Uma série de ações abertas na Justiça de Nova York pedia que a Braskem indenizasse os investidores porque as ações foram vendidas por preços mais elevados do que valiam de fato por causa da propina, segundo as acusações. Se a matéria prima tivesse sido comprada pelo valor de mercado, de acordo com os advogados dos investidores, o lucro da empresa seria menor e as ações teriam de ser negociadas por um valor menor.
Já a Odebrecht é acusada de ter violado uma lei americana que proíbe empresas que mantém negócios lá de pagar suborno no exterior, chamada de FCPA (Foreign Corrupt Pratices Act, ou Lei Anticorrupção no Exterior).
Tanto a Odebrecht quanto a Braskem têm unidades nos EUA e são, respectivamente, a maior empresa de construção e a maior indústria petroquímica da América Latina.
Procuradores da Lava Jato celebraram o que classificaram como o maior acordo do mundo. "Acordos como esses multiplicam a dimensão da Lava Jato", afirmou em comunicado o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.
"Embora seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e expandir as investigações, a leniência permite também às empresas signatárias, que agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a preservação dos empregos e a retomada da atividade econômica".