O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre mandou soltar Branislav Kontic, um dos assistentes do ex-ministro Antonio Palocci (PT) que estava preso desde 26 de setembro deste ano e já havia tentado o suicídio na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
O TRF, responsável por julgar os recursos contra as decisões do juiz federal Sergio Moro, considerou que não havia no caso de Kontic nenhum dos pressupostos necessários para a prisão preventiva, como risco de fuga, possibilidade de destruição de provas ou coação de testemunhas.
A prisão foi substituída por medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte para a Justiça, segundo José Roberto Batochio, que defende os dois na Lava Jato.
Quando decretou a prisão de Palocci e Kontic, o juiz Moro disse que a prisão era "um remédio amargo", mas necessário porque os dois teriam intermediado o pagamento ilícito no exterior "de milhões de dólares e reais para campanhas eleitorais".
O juiz afirmou que a prisão era fundamental para evitar interferência nas eleições e "proteger a integridade" de Palocci e Kontic.
Eles foram presos às vésperas do primeiro turno das eleições para prefeito e vereador deste ano.
"Foi um grande alívio. É um dos primeiros passos para romper o bloqueio imposto pelo Moro", disse Batochio.
Batochio fala em rompimento de bloqueio porque o Tribunal Regional Federal tem referendado as decisões de Moro, com raras exceções.
Os desembargadores mantiveram a prisão de Palocci, que é acusado pelos procuradores de ter recebido R$ 128 milhões da Odebrecht em troca de vantagens do governo federal que perduraram de 2006 a 2013, nos governos de Lula e de Dilma Rousseff.
Entre as vantagens que Palocci teria negociado, ainda segundo os procuradores, estariam recursos do BNDES, concessão de benefícios fiscais à Odebrecht por meio de medida provisória e a participação da empresa na construção do submarino atômico brasileiro.
O ex-ministro aparece em planilhas de propina da Odebrecht com o apelido de "Italiano", o que seu advogado nega.
Palocci também foi citado como intermediário de recursos ilícitos para campanha pela mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura.
Em negociações para fechar um acordo de delação, ela disse que o ex-ministro intermediava recursos de caixa dois para as campanhas presidenciais de 2006, 2010 e 2014, indicando empresários que repassavam dinheiro para as campanhas sem declarar à Justiça eleitoral.
EX-MINISTRO
Palocci foi ministro da Fazenda de Lula entre 2003 e 2006 e chefe da Casa Civil de Dilma por apenas seis meses em 2011.
Deixou os dois cargos em meio a escândalos. Em 2006, ele foi acusado de violar o sigilo de um caseiro que fizera acusações contra ele e seu grupo, a chamada "república de Ribeirão Preto".
Já no governo Dilma ele pediu demissão por causa de suspeitas de que sua empresa de consultoria recebia recursos de empresas que mantinham negócios com o governo, o que poderia caracterizar tráfico de influência, corrupção e enriquecimento ilícito.
O caso dos pagamentos suspeitos a uma empresa de consultoria de Palocci foi revelado pela Folha.