Depois de ser mencionado em delações e denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e interlocutores do peemedebista deram início a novas articulações para tentar aprovar ainda nesta terça-feira (13) a proposta que endurece a punição para o abuso de autoridade.
"É o plenário, ao final e ao cabo, que vai decidir se votaremos ou não o abuso de autoridade. Não preciso dizer que o Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade. O povo não concorda com abuso de autoridade", disse Renan no final da tarde.
Enquanto os senadores discutiam a PEC do teto de gastos, aprovada mais cedo, Renan e aliados tentavam convencer senadores especialmente do PSDB, PT e do próprio PMDB do presidente do Senado, a aprovar o projeto.
Foram sondados, ao menos, os líderes do PT e do PSDB, além de alguns outros senadores desses dois partidos. Também integrantes do PSB e PSC.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ter sido procurado por emissários de Renan na noite de segunda-feira (12). O partido fez uma reunião na manhã desta terça e avaliou que este não é o melhor momento para votar este projeto.
"Se for colocado para votar, votaremos desde que nos apresente 41 pessoas que vão votar. Eles dizem que o PSDB não vota. Nós vamos votar?", afirmou Costa.
O texto, que trata de todos os poderes, mas se volta especialmente para o Judiciário, tem provocado polêmicas. Depois que a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a permanência de Renan no comando do Senado, contra liminar do ministro da Suprema Corte Marco Aurélio Melo, o peemedebista havia desistido de votar a proposta, sob orientação de aliados próximos.
Um dos mais antigos deles, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), o aconselhou a deixar o assunto pra lá. A proposta não saiu da pauta do Senado, mas Renan dava sinais claros, na quinta (8) de que seguiria a sugestão do amigo.
O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), afirmou que o próprio Renan o procurou para dizer que o texto será votado ainda nesta terça.
Na sexta (9), Renan apareceu na delação de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, como um dos que fazia funcionar um esquema de tramitação acelerada e benéfica à empreiteira de propostas no Congresso.
Além disso, na segunda (12) a PGR (Procuradoria-Geral da República), enviou denúncia contra o senador ao STF no contexto da Operação Lava Jato. Renan e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foram denunciados, na segunda (12), pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, ao STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Janot também pediu a perda dos mandatos dos parlamentares.
Esse conjunto reavivou no senador a ânsia de votar a proposta. Renan, inclusive, avisou ao presidente Michel Temer que iria acelerar a votação da PEC do teto esta manhã, como o fez, para deixar a tarde livre de forma a conseguir apreciar a proposta.
O Palácio do Planalto, que articulou junto ao STF a manutenção de Renan na Presidência do Senado, vê com ressalvas as articulações do peemedebista.
Há uma lista extensa de projetos na pauta do dia. O abuso de autoridade é a última. Contudo basta um requerimento de inversão de pauta ser aprovado para que o projeto passe à votação no plenário.
Há, pelo menos, dois requerimentos para retirar o tema da pauta com mais de 21 assinaturas, número mínimo para, regimentalmente, obrigar o presidente do Senado a votar o documento - com menos de 21 senadores apoiando um requerimento, cabe ao comandate da Casa decidir pela votação ou não dele.
Lideranças do PSDB e do PT afirmam que votarão a favor do requerimento, contra o abuso de autoridade.
Essa não é a primeira vez que Renan "afronta" o Judiciário. Assim que as medidas contra a corrupção chegaram da Câmara, com um trecho voltado especificamente a punir o Judiciário no que se refere ao abuso de autoridade, o peemedebista tentou fazer a proposta avançar com celeridade no Senado.
Já sabia que seria derrotado, mas queria, conforme avaliaram seus aliados, "passar um susto nos procuradores da Lava Jato".
METRALHADORA
No final desta tarde, Renan voltou a criticar a Procuradoria-Geral da República, que enviou denúncia contra ele no âmbito da Lava Jato.
"O Ministério Público se perdeu na condução política. Quando você tem o Ministério Público fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei. Temos este problema no Brasil", afirmou o presidente do Senado.
Apesar de ter adotado discurso de perseguido pela PGR, Renan negou que tenha virado alvo.
"É que presidente do Congresso acaba sintetizando contradições da política. Essa denuncia de ontem é risível, ridícula. Não há sequer acusador. Não têm o que me contestar na minha vida nem pública, nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Entreguei todos os sigilos e pedi verificação das minhas contas. Não tenho o que temer", afirmou.