A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), obteve nesta terça-feira (13) habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e deixará a prisão, 11 dias após ter sido presa na segunda fase da operação Sevandija.
A defesa da prefeita conseguiu a sua libertação seis dias após dar entrada no pedido.
Dárcy foi presa no último dia 2, após ser denunciada sob acusação de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior.
Quatro dias após a prisão, ela foi transferida para a penitenciária feminina de Tremembé.
Entre os motivos apontados para a liberdade da prefeita está a saúde de Dárcy, que passou mal na prisão.
Ela foi presa na segunda fase da operação Sevandija, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público paulista, que apontou a existência de um esquema de corrupção sistêmica na Prefeitura de Ribeirão (a 313 km de São Paulo).
A investigação apontou o pagamento ilegal de honorários à advogada Maria Zuely Alves Librandi, ex-defensora do Sindicato dos Servidores, a partir de documentos apresentados em delação premiada do ex-presidente do sindicato Wagner Rodrigues, que foi candidato à prefeitura pelo PC do B.
A origem da suspeita está num acordo judicial firmado na década passada que resultou no parcelamento de R$ 800 milhões a serem pagos a servidores devido a perdas decorrentes do Plano Collor. Já foram pagos mais de R$ 300 milhões, além de R$ 45 milhões em honorários -que, para a Promotoria, são indevidos.
Os honorários foram incluídos num aditivo do contrato, firmado em 2012 e que contou com fraudes em atas e assembleias do sindicato. Dárcy receberia, no total, R$ 7 milhões, segundo a Promotoria.
A advogada da prefeita, Maria Cláudia Seixas, afirma que a prefeita é inocente e conseguirá provar isso.
Conforme a decisão judicial, Dárcy segue afastada da função pública –sem, portanto, poder sequer entrar no Palácio Rio Branco, sede do governo– e não pode ter contato com os outros investigados pela operação Sevandija. Ainda de acordo com a decisão do ministro Reis Júnior, a prefeita está proibida de deixar a cidade sem autorização da Justiça.