A última sessão da CPI da Merenda na Assembleia Legislativa de São Paulo, na manhã desta terça-feira (13), foi marcada por confusão entre policiais e estudantes que foram retirados do plenário.
Por 6 votos a 1, os deputados da base de Geraldo Alckmin (PSDB) aprovaram o relatório final que trouxe indícios de crimes praticados por membros da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), por dois servidores da Assembleia e por um ex-chefe de gabinete da Casa Civil. O texto isentou políticos.
Um dos políticos citados por delatores no âmbito da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro deste ano, é o presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB). A CPI concluiu que não havia indícios de participação dele no esquema.
Já Jéter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, ex-assessores do gabinete de Capez, foram indiciados sob suspeita de terem recebido dinheiro, direta ou indiretamente, de um contrato entre a Coaf e o governo estadual para fornecimento de suco de laranja para a merenda. O valor total dos contratos era de R$ 11,4 milhões.
Também foi indiciado o ex-chefe de gabinete da Casa Civil Luiz Roberto dos Santos, o Moita –exonerado da secretaria um dia antes de a Alba Branca ser deflagrada. Ele é apontado como suspeito de ter usado seu cargo para interferir em favor da Coaf. Hoje, ele trabalha na CPTM (companhia de trens), onde é servidor de carreira.
CONFUSÃO
A confusão foi no início da sessão da CPI. Em meio a gritos de estudantes, que assistiam à reunião do mezanino do plenário, o presidente da comissão, Marcos Zerbini (PSDB), mandou a Polícia Militar retirar do local dois estudantes.
Os policiais arrastaram os jovens, ligados a entidades do movimento estudantil, e entraram em conflito com os colegas deles e com deputados do PT, que queriam que os estudantes ficassem. A oposição protestou contra a medida de Zerbini.
"Inicialmente, eram dois que estavam ofendendo [os parlamentares]. Eles estavam xingando de ladrão, de bandido. Isso não pode ser tolerado", rebateu o presidente da CPI. Os dois jovens foram levados a uma delegacia de polícia próxima da Assembleia.
RELATÓRIO
O relatório feito pelo deputado Estevam Galvão (DEM), da base do governo, foi aprovado com os votos de seis integrantes da CPI –além de Galvão, Zerbini, Delegado Olim (PP), Barros Munhoz (PSDB), Jorge Caruso (PMDB) e Adilson Rossi (PSB).
Os deputados Coronel Camilo (PSD) e Gilmaci Santos (PRB), também da base governista, não estavam presentes.
O único voto contrário foi o do deputado Alencar Santana Braga (PT), que apresentou um relatório alternativo ao da base.
"O relatório do deputado Estevam não cita um representante político, como se o nome deles não fosse citado aqui pelos depoentes, como se o nome deles não existisse nas delações. A base do governo agiu blindando, protegendo os políticos citados e aquilo que aconteceu na Secretaria de Educação", disse o petista.
As fraudes na merenda, relativas ao contrato com o governo do Estado, também são apuradas no Tribunal de Justiça –que tem atribuição para investigar o deputado Capez, devido ao foro especial.
Na investigação no TJ, a quebra do sigilo bancário de Pereira e Merivaldo, ex-assessores de Capez, revelou uma movimentação suspeita nas contas deles.
"Para quem foi o dinheiro? Tomara que o TJ apure com rigor quem foi de fato o último beneficiário [do dinheiro encontrado nas contas]", disse Braga, ao final da CPI.
Barros Munhoz (PSDB) defendeu o relatório aprovado, mas também lamentou que a investigação não tenha se aprofundado mais.
"Ninguém chega ao final de uma CPI no Brasil 100% contente. [Mas] Não tenho dúvida de que foi uma das CPIs com melhor resultado. Faltavam algumas outras coisas, sem dúvida alguma, mas o que apresentou a Polícia Civil até agora sobre esse assunto? Nada. O que apresentou o Ministério Público estadual? Nada. O que apresentou a Justiça paulista? Nada", afirmou.