Lançado na semana passada por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e especialistas em direito, o livro "O Caso Lula - a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil" (Contracorrente; Editoral Astrea) desenrola-se em torno de três episódios centrais.
A condução coercitiva do petista, em março, decretada pelo juiz Sergio Moro; a interceptação de uma conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, também autorizada por Moro e divulgada por ele; e a apresentação em "powerpoint" em que procuradores de Curitiba acusaram o ex-presidente de chefiar um esquema criminoso.
São 18 artigos, de 22 autores, entre advogados, acadêmicos e membros do Ministério Público e do Judiciário, que, reunidos, fazem parte da estratégia da defesa de Lula de levar ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a reclamação de que ele não está tendo um julgamento imparcial no país.
Como sugere o título, a obra toma o caso de Lula para denunciar o que é apresentado como um perigo geral: a Lava Jato "está sendo conduzida de forma a violar os direitos humanos de seus alvos e, em particular, os de Lula", diz o advogado britânico Geoffrey Robertson, contratado para atuar junto à ONU.
Ou, como formulam na apresentação os coordenadores do livro, Cristiano e Valeska Teixeira Martins e Rafael Valim: "Não se trata de uma disputa ideológica entre esquerda e direita. Em rigor, estamos diante da imemorial batalha entre a civilização e a barbárie. É o país, e não apenas Lula, que precisa de mais Justiça e menos espetáculo e perseguição".
O primeiro artigo, de Lenio Luiz Streck, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, traz a ideia, em uma perspectiva histórica, de que o direito, enquanto disciplina técnica e com critérios objetivos, não pode ser confundido com a moral, sob pena de que agentes "predestinados" e "iluminados" possam surgir como salvadores da pátria, em detrimento das próprias leis.
O juiz Moro, citado nominalmente ou indiretamente no decorrer de todo o livro, é o alvo principal dos textos.
Há autores que tecem duras críticas à atuação da imprensa. Nilo Batista, que chegou a advogar para Lula, escreve que, em países desenvolvidos, a liberdade de imprensa geralmente é colocada acima do direito à privacidade, mas abaixo do direito à presunção de inocência.
Ele cita casos em que o noticiário levou à anulação de sentenças condenatórias nos Estados Unidos e leis de países europeus que proíbem a divulgação de partes sigilosas de processos. Não defende que se faça o mesmo no Brasil, mas pede mais espaço para a defesa nas reportagens.
"Já que o processo [aqui] se desenrola na mídia, que haja pelo menos paridade de armas. A prática atual é abertamente antidemocrática."
O texto de Batista é um dos que mais se aprofundam no mérito das acusações contra Lula. Ali estão os principais argumentos da defesa em relação ao tríplex de Guarujá (SP) e ao sítio de Atibaia (SP).
Também no contexto de crítica à imprensa, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello aborda a influência do noticiário sobre as decisões dos magistrados.