Dois deputados que votaram a favor do impeachment acusam o Planalto de travar uma emenda constitucional que permite a realização de eleições diretas para presidente em 2017.
O texto, apresentado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) está parado há seis meses na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O autor e o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), afirmam que o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), relatou pressões da Casa Civil para não levar a proposta a votação.
A alegação do governo, segundo o relato, é de que o presidente Michel Temer seria fragilizado caso o texto seja aprovado e ele possa ser substituído pela via direta.
"O presidente da CCJ disse que recebeu instruções da Casa Civil para não pautar a votação da emenda. Antigamente, isso seria uma denúncia", ironiza Miro.
"Quantas vezes nós denunciamos a interferência do governo na tramitação de projetos no Congresso? Parece que voltamos a viver num presidencialismo de cooptação, em que o Parlamento está subordinado aos interesses do governo", critica.
Miro apresentou a emenda em 1º de junho. Seis dias depois, Amin entregou o relatório a favor da admissibilidade do texto, que ainda precisaria ser votado em plenário.
O relator conta que pediu imediatamente que a proposta fosse levada a votação. De acordo com ele, Serraglio concordou, mas depois voltou atrás.
"Essa demora é inexplicável. O presidente da comissão me disse que iria pautar a votação, mas estamos esperando até hoje. Ele está demorando por interferência do governo", acusa Amin.
"O Brasil não suportará uma eleição indireta. Se o ex-vice-presidente já é contestado, imagine um novo presidente eleito pelo Congresso de forma indireta", diz o deputado.
A Constituição prevê a realização de eleições indiretas caso o presidente e o vice sejam afastados após a metade do mandato de quatro anos.
Isso significa que caberia ao Congresso escolher o novo presidente caso Temer renuncie ou seja afastado do cargo a partir de 2017 –ou seja, após o dia 31 deste mês.
A emenda de Miro altera a regra e institui eleições diretas até seis meses para o fim do mandato presidencial, que se encerra em 2018.
O autor e o relator da proposta afirmam que o país não suportaria a realização de eleições indiretas num clima de descrédito do Congresso, duramente atingido pelas delações da Lava Jato.
"É incompreensível que alguém imagine a possibilidade de uma eleição indireta com este Congresso que está aí. Acho muito estranha essa resistência a melhorar o país, diz Miro."
Procurado pela Folha desde a noite de domingo (11), Osmar Serraglio não quis falar sobre o assunto. O peemedebista integrava a tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato. A Casa Civil ainda não se manifestou.
DATAFOLHA
De acordo com o Datafolha, 63% dos brasileiros defendem a renúncia de Temer ainda este ano para possibilitar a realização de eleições diretas.
A reprovação do presidente subiu para 51%. O índice de bom e ótimo do presidente recuou para 10%, patamar inferior ao de Dilma Rousseff às vésperas do impeachment.
A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 8, antes de o presidente ser atingido pela delação do lobista Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, que o acusou de pedir R$ 10 milhões para campanhas do PMDB em 2018.