A CPI criada na Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar fraudes na merenda escolar termina na próxima terça (13) com a votação do relatório final. O texto propõe indiciar membros da cooperativa suspeita, dois servidores da Assembleia e um ex-chefe de gabinete da Casa Civil. Políticos ficaram fora.
Um dos políticos citados por delatores é o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB).
"Cumpre salientar que não se reuniram quaisquer indícios de participação do deputado Fernando Capez e de outros agentes políticos nos fatos aqui apurados", afirma o relatório do deputado Estevam Galvão (DEM), integrante da base do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
O texto propõe encaminhar ao Ministério Público indícios de práticas de crimes supostamente cometidos por dez membros da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) e um lobista da entidade, Marcel Ferreira Julio.
Também são apontados indícios contra dois ex-assessores de Capez –Jéter Pereira e José Merivaldo dos Santos– e Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil.
Pereira trabalhou no gabinete de Capez em 2014, quando a Coaf ganhou contratos com o Estado. Os deputados concluíram que ele, "na condição de servidor público, recebeu diretamente dinheiro decorrente de celebração de contrato com a Coaf".
Sobre o outro ex-assessor, Merivaldo, a CPI concluiu que ele "recebeu indiretamente dinheiro" do contrato.
Os dois já são alvo de uma comissão interna na Assembleia que poderá, no caso de Pereira, cassar sua aposentadoria, e, no de Merivaldo, desligá-lo do serviço público.
O relator da CPI escreveu que o nome do presidente da Assembleia foi usado indevidamente para o cometimento de atos ilícitos –como, desde o início, Capez tem dito.
Sobre Moita, o relatório diz que ele, "na condição de chefe de gabinete da Casa Civil, usou de sua influência em razão da função para buscar interferências em favor da Coaf junto à Secretaria de Educação e à Junta Comercial".
Moita foi pego em grampos da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro deste ano, orientando pessoas ligadas à Coaf sobre como aumentar seus ganhos no contrato com o governo paulista.
Nas gravações, ele citava o ex-chefe de gabinete da Educação, Fernando Padula, que foi inocentado pelos deputados. Hoje, Padula dirige o Arquivo Público do Estado. Tanto ele como Moita são quadros do PSDB de São Paulo.
SEM PREJUÍZO
Apesar de entender que a Coaf agia em conluio com outra cooperativa, formando cartel para vencer licitações, o relator da CPI disse que o esquema não deu prejuízos.
"Achei o trabalho [da CPI] muito bom. Tenho convicção de que não houve prejuízo ao Estado. Se houve, foi para o agricultor familiar", disse Galvão, em referência a agricultores que tiveram documentos fraudados pela Coaf.
Tanto o relator como o presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), apontaram "falhas" nos procedimentos de servidores da Secretaria de Educação –o que, para eles, não significa corrupção.
Único membro de oposição na CPI, Alencar Santana Braga (PT) disse que fará um relatório alternativo ao da base.
O petista criticou o fato de a CPI ser encerrada antes de apreciar cerca de 40 requerimentos da oposição, alguns para convocar mais suspeitos.
Segundo Zerbini e Galvão, no entanto, a maioria decidiu que novas convocações eram desnecessárias e que a CPI deveria ser encerrada no prazo previsto (dia 13). Iniciada em junho, a comissão já tinha sido prorrogada por 30 dias.
A principal conclusão da CPI, segundo Zerbini, é que a Coaf era "uma organização criminosa montada para assaltar os cofres públicos" e que "o Estado foi vítima".
Pereira e Merivaldo negaram ter recebido propina. Moita negou ilegalidades. A Coaf admitiu algumas fraudes.