Um dia após a decisão de Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), pelo afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o ministro Dias Toffoli disse a interlocutores que vai liberar o pedido de vista do julgamento sobre a permanência de réus na linha sucessória da Presidência da República.
Toffoli sinalizou que defenderá que réus em processos criminais não possam permanecer na linha sucessória, mas não precisem desocupar seus cargos.
O ministro deve apresentar o voto nesta quarta-feira (7), ao plenário, após ter pedido vista por um mês
Em novembro, a maioria dos ministros votou para que réus não possam ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. A sessão, porém, foi interrompida com o pedido de análise de Toffoli.
A votação é decisiva para o impasse sobre a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado.
A determinação do ministro Marco Aurélio Mello para que Renan seja afastado da presidência do Senado, cargo que é o terceiro na linha sucessória, agravou a disputa entre os Poderes Judiciário e Legislativo.
O Senado decidiu ignorar a ordem de Marco Aurélio até que o plenário do STF delibere sobre o caso.
QUESTÕES DISTINTAS
A tese de Toffoli foi defendida pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) à Folha nesta terça-feira (6).
"Se o Supremo Tribunal Federal encaminhar para o entendimento que alguém que seja réu de uma ação penal não possa segurar na linha sucessória, isso não significa que tenha de se afastar do cargo, para o qual foi eleito por seus pares", afirmou.
"Ele [Renan] é o terceiro na linha sucessória. Ele [por ser réu] não assume, assume o quarto, que é no caso o presidente do Supremo. São duas questões distintas, a colocação na linha sucessória e a permanência no cargo para o qual ele foi eleito por outra instituição da República, que é o Senado", sustentou Aloysio Nunes Ferreira.
"Essa é a interpretação correta, isso é o correto."
O líder do governo no Senado ainda criticou o caráter monocrático e provisório da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
"Uma decisão dessa natureza não pode ser tomada assim, tem de ser tomada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. É uma coisa abusiva e tumultuária", afirmou.