O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) foram alvos de mandados de busca e apreensão da Lava Jato nesta segunda-feira (5) pela Polícia Federal. A operação foi batizada de Deflexão.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou, no âmbito de um inquérito da Lava Jato, buscas em endereços pessoais, funcionais e empresariais do ministro do TCU e do deputado petista, que presidiu a Casa entre 2011 e 2012.
Segundo a PF, o inquérito apura se parlamentares solicitaram a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras, em 2014.
A nota diz ainda que os executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões a ambos para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais.
Apenas a mulher e filha de Maia estavam na casa da família, em Canoas (RS). De lá, foram levados documentos e computadores.
A investigação foi aberta em maio com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral que cita o envolvimento de Rêgo e Maia na comissão.
Vital do Rêgo e Maia eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista da Petrobras e foram acusados por Delcídio de cobrança de "pedágio" na comissão para beneficiar empreiteiros e não convocá-los para depoimentos.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos narrados pelo senador cassado indicam crimes de concussão ou corrupção passiva.
Em setembro, o sócio da OAS Léo Pinheiro, que está preso, admitiu ao juiz Sergio Moro que pagou cerca de R$ 3,8 milhões para abafar as investigações da comissão.
Os pagamentos, segundo o empreiteiro, foram feitos a Rêgo, Maia e ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB), preso pela Lava Jato em abril.
Segundo o empreiteiro, Maia e Rêgo disseram que poderiam adiar requerimentos e controlar o calendário da investigação, além de impedir a convocação de determinados empreiteiros. "Eles [Rêgo e Argello] me disseram o seguinte: nós podemos ajudar, e muito. Agora, o senhor vai ter que ajudar financeiramente", declarou Pinheiro.
Segundo Pinheiro, Maia teria pedido pediu R$ 1 milhão para proteger a OAS do relatório final.
Os repasses a Vital do Rêgo, segundo Pinheiro, foram feitos por doações oficiais ao PMDB Nacional, que recebeu R$ 1 milhão da OAS, e por caixa dois, com outros R$ 1,5 milhão.
Argello teria recebido por meio de uma doação a uma igreja do Distrito Federal, de R$ 350 mil; Maia, por meio de um empresário de seu círculo de relacionamento, cujo nome não foi revelado.
A PF cumpre mandados de busca e apreensão em Brasília, Porto Alegre, Canoas, João Pessoa e Campina Grande (PB).
OUTRO LADO
Em um pronunciamento ao vivo na internet, o deputado e ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) classificou as informações da delação premiada de Delcídio do Amaral como "mentiras deslavadas contadas a exaustão".
"O ex-senador mente, como mentiu sobre o ex-presidente Lula, e também mente nesse aspecto [sobre Maia ter cobrado pedágio para proteger empreiteiros na CPMI da Petrobras de 2014]".
O deputado gaúcho relatou ainda que era o senador cassado quem estava preocupado com "seus protegidos", como o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo Maia, Amaral fez pressão na CPMI para que Cerveró não fosse punido.
"Não posso aceitar que um ex-senador da República que mente como ele fique dando entrevistas depois de ser preso e que fique posando como um herói", emendou.
O ex-presidente da Câmara enfatizou que "nunca" participou de encontros e reuniões com senadores ou deputados para tratar da CPMI e disse que não recebeu solicitação do presidente da comissão, Vital do Rêgo, hoje ministro do TCU, para aliviar o relatório final.
Maia disse ainda que "estranha muito o comportamento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a dar sequência de um inquérito dessa natureza".
"É muito duro, depois de uma vida de mais de 30 anos de militância política, sofrer uma ação desmedida como essa que sofri", disse.
O deputado finalizou o pronunciamento afirmando que seu "patrimônio e declaração de imposto de renda são públicos".
"Meu patrimônio é fruto de 36 anos de trabalho e foi construído a duras penas com muito trabalho e muita dedicação", disse.
Vital do Rêgo, por meio de nota divulgada pela assessoria do TCU, afirmou: "Tenho certeza que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração".
"Quero renovar meu compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito", escreveu.