Os termos do acordo de leniência da Andrade Gutierrez firmado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) envolveram o terceiro subordinado ao hoje governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), quando esteve à frente da Secretaria Estadual de Obras.
De acordo com o relato de Alberto Quintaes, executivo da Andrade Gutierrez, o presidente da Emop (Empresa de Obras Públicas), Ícaro Moreno, reuniu-se com representantes de empreiteiras para indicar previamente quais seriam as vencedoras de uma licitação para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em favelas do Rio, em 2008.
| Kevin David - 17.nov.2016/A7 Press/Folhapress | ||
 |
||
| Carro leva o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso na Operação Calicute |
Segundo o relato, Moreno também permitiu que as construtoras interferissem na elaboração do edital de licitação, incluindo itens que restringissem a participação de empresas de fora do esquema.
A citação ao nome do engenheiro foi revelada pelo portal UOL, do Grupo Folha, que edita a Folha.
Moreno é presidente da Emop desde 2007. Passou toda a gestão Cabral no cargo e permanece na administração Pezão, iniciada em 2015.
O governador era o secretário estadual de Obras à época da licitação, cargo que ocupou até 2011.
Seu subsecretário-executivo era Hudson Braga, preso na Operação Calicute sob suspeita de cobrar propina de 1% sobre os contratos –chamada de "taxa de oxigênio".
Outro subsecretário da gestão Pezão na pasta foi Iran Peixoto, atualmente titular do órgão. Ele aparece como destinatário de um e-mail no qual Braga se queixa a José Orlando Rabelo, apontado pelo Ministério Público Federal como operador da propina, de atraso no repasse da "caixinha". Ele não é objeto de investigação.
Em nota, Ícaro Moreno negou irregularidades na licitação. "Todos os procedimentos foram feitos dentro da legalidade, baseados na Lei de Licitações, sem infração à ordem econômica", afirma nota divulgada pela Emop.
Pezão não se pronunciou até a conclusão desta edição. O Ministério Público Federal diz não ter evidências contra o atual governador.
CONLUIO
De acordo com o relato da Andrade Gutierrez, representantes da OAS, da Odebrecht, da Queiroz Galvão e da Carioca Engenharia se encontraram na sede da Emop a fim de discutir a divisão das obras, que custariam R$ 1 bilhão.
A mais cara do PAC das Favelas, no Complexo do Alemão, ficou com o consórcio liderado pela Odebrecht. A segunda, em Manguinhos, com a Andrade Gutierrez. A mais barata, na Rocinha, ficou sob responsabilidade do consórcio Novos Tempos, da Queiroz Galvão.
| Daniel Marenco - 14.jun.13/Folhapress | ||
 |
||
| Sérgio Cabral, então governador do Rio, em cerimônia de lançamento do PAC das Favelas |
A divisão, segundo o relato da empreiteira ao Cade, foi comunicada pelo ex-secretário de Governo Wilson Carlos, preso na Operação Calicute. O critério foi, segundo a versão, o volume de contribuição realizada à campanha do ex-governador Sérgio Cabral, também preso.
O Ministério Público Federal aponta o PAC das Favelas como uma das fontes de propina a Cabral e seu grupo.