A prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) se tornou tema da campanha eleitoral dentro do Ministério Público do Rio para o cargo de procurador-geral de Justiça.
Os últimos dois ocupantes do posto arquivaram investigações sobre casos que agora são objeto das operações Saqueador e Calicute, que motivaram a prisão do peemedebista. O tema dominou o debate entre os três concorrentes ao cargo no dia 25.
Passaram pelo gabinete da procuradoria-geral procedimentos sobre a viagem a Paris com o empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, o uso do helicóptero do Estado por Cabral e parentes para Mangaratiba e os clientes do escritório da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
O procurador Cláudio Henrique Viana é quem mais explora o tema. Ele critica o comportamento do ex-procurador-geral Cláudio Lopes e o atual, Marfan Martins Vieira, por arquivarem as investigações. Os dois outros concorrentes são ligados a eles.
"Nunca compactuei com certo tipo de investigação que parece ter sido feita para não incomodar ninguém", disse.
Ele protagonizou um intenso bate-boca no Conselho Superior da instituição em 2013, quando o colegiado homologou por 6 votos a 4 o fim da apuração sobre as viagens de Cabral a Paris. À época, ele votou contra e classificou a apuração conduzida por Lopes de "capenga".
Cavendish agora negocia acordo de delação com o Ministério Público Federal.
"O cenário atual da Lava Jato, com as colaborações premiadas, é completamente diferente do cenário de quatro, oito anos atrás. As prisões são resultado dessas colaborações. O futuro procurador-geral vai precisar estabelecer contatos institucionais para o compartilhamento das provas", disse o procurador Antônio José, que atuou na gestão de Lopes.
Argumento semelhante tem o procurador Eduardo Gussem. Ele afirma que, assim como o Ministério Público do Rio, o Federal também "não apresentou nenhuma denúncia contra Cabral durante o exercício do mandato".
"As provas obtidas até aquele momento não foram suficientes [para ações]. Se a prova fosse robusta, o próprio MPF teria apresentado denúncia. Não fizeram porque não havia. Elas surgiram após as delações premiadas", disse Gussem, que foi subprocurador na gestão de Vieira.
O procurador-geral não tem atribuição para conduzir apurações penais contra o governador, papel da Procuradoria-Geral da República. É, contudo, responsável por ajuizar ações de improbidade administrativa, o que não ocorreu em nenhum dos casos.
CRÍTICA DE JUIZ
A ausência de apurações aprofundadas no Ministério Público do Rio foi alvo até de repreensão do juiz federal Marcelo Bretas, ao decretar a prisão de Cabral.
"Tais situações, apesar de aparentemente terem passado desapercebidas pelos órgãos de controle estaduais, a partir de agora serão objeto da merecida atenção pela Justiça Federal, a partir da atuação isenta e diligente do MPF e com o apoio efetivo da PF", escreveu o magistrado.
O trecho motivou uma nota de Vieira, para defender a Promotoria do Rio. Ele afirma que o órgão "tem combatido, com seriedade, independência e determinação, os ilícitos praticados no âmbito das estruturas estatais ".
Vieira teve recentemente dois pedidos de arquivamento sobre autoridades negados pelo Conselho Superior. Uma investigação sobre uso das verbas de saúde por parte do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e outra por enriquecimento ilícito do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB).
Foi a primeira vez na história da Promotoria que uma promoção de arquivamento do procurador-geral foi rejeitado no Conselho. Os procedimentos foram retomados.
O novo procurador-geral será escolhido por Pezão. Mas tem sido praxe o governador escolher o mais votado pela categoria. A eleição ocorre no dia 12.